Prefeitura de Santana dos Garrotes e prefeito eleito definem equipes de transição
ATO DO PREFEITO Nº 005/2012 - CRIA A
COMISSÃO MUNICIPAL DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DESTINADA A PROCEDER LEVANTAMENTO
DAS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O atual
prefeito de Santana dos Garrotes, Zé Alencar (PSDB) e prefeito eleito, Élio
Ribeiro(PT), definiu na última sexta-feira (1) a equipe de transição que vai
trabalhar em conjunto com a equipe da nova administração a partir de 1 de
janeiro de 2013.
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO:
Indicação do
atual gestor, TEREZINHA DE ARAÚJO PRIMO ALENCAR (Secretaria de Administração),
ANTÔNIO MARCOS MARTIRES DA SILVA (Secretário de Saúde), JOSÉ MARCÍLIO BATISTA
(Advogado), PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR (Contador). ELSON RIBEIRO
DE MORAIS, PEDRO BEZERRA LEITE e FRANCISCO CLEMENTINO DE ARAÚJO, indicados pelo
prefeito Eleito, a fim de proceder levantamento das condições administrativas
do Município e exercer as atribuições previstas na Resolução Normativa invocada
nº 09/2012 do Tribunal de Contas do Estado, sem, contudo, interferir na
administração que se finda.
“Vamos
disponibilizar um equipamento para que eles possam trabalhar de forma
permanente”, disse o atual gestor.
A comissão
efetivará seus trabalhos no período de 10 de novembro a 31 de dezembro,
nos horários de 8hs às 12hs, em sala destinada para tal fim na sede da
Prefeitura.
Art. 3° - O exercício efetivo de membro da Comissão de Transição constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e não será remunerado por força do disposto no art. 42 da LRF.
Art. 3° - O exercício efetivo de membro da Comissão de Transição constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e não será remunerado por força do disposto no art. 42 da LRF.
Assessoria