Prefeito de Catingueira envia para Câmara projeto de lei aumentando a tarifa de iluminação pública

A Câmara Municipal de Catingueira, interior paraibano, recebeu em sua última sessão ordinária, realizada dia 19 do corrente mês e ano, um veto do Prefeito Edvan Félix ao Projeto de Lei que beneficiaria a população de baixa renda com a retirada da tarifa de iluminação pública de suas contas de energia.

A lei vigente isenta os consumidores de até 50 kw/h desta taxa. Contudo, havia sido aprovado pelo legislativo, uma proposta de Emenda a esta Lei, de autoria da vereadora Maria Helena Gomes Fausto (PSL), que estenderia o benefício da isenção da referida tarifa aqueles que consumissem até os 100 kw/h. Abrangendo, assim, toda a população baixa renda do município.

O inusitado é que foi enviado, também, para aquele Parlamento-Mirim, outra proposta de emenda contrária ao que anteriormente os vereadores haviam aprovado.Pois, conforme a proposta so Executivo os percentuais tributários sofrerão alterações de acordo com as faixas de consumo. E caso o veto seja aceito e a referida Lei seja aprovada, os catingueirenses serão contemplados com um aumento significativo em suas contas de luz e aqueles consumidores que anteriormente não pagavam este imposto, passarão a pagá-lo.

Entretanto, a Prefeitura Municipal com seus órgãos administrativos, ficarão isentos da tarifa. Pois, conforme, a proposta do Executivo, os munícipes arcarão com as contas de energia da cidade enquanto os prédios públicos que são os maiores consumidores ficarão livres desta cobrança.

Resta saber, qual será a atitude dos vereadores? Irão voltar atrás em suas decisões, e aprovar o veto? Caso, aprovem o veto, irão votar a favor do outro projeto de lei que aumenta as tarifas de iluminação nas contas dos consumidores? Com as respostas o Legislativo de Catingueira em sua próxima sessão dia 02 de abril.

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