Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba recebe inscrições dos fichas-sujas

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, aceitou ontem pedidos de registro de candidatos para o pleito de outubro sem analisar se os políticos se enquadram no conceito de "ficha suja" previsto na Lei Eleitoral. A legislação veta candidaturas de condenados por órgãos colegiados do Judiciário, como Tribunais de Justiça estaduais e pelo próprio TRE.

O cartório do tribunal só realizou o protocolo dos requerimento de inscrição e dos documentos exigidos pelas regras eleitorais, como as declarações de bens e as certidões de antecedentes. O exame da situação dos "fichas-sujas" só vai ocorrer após os TRE publicar na imprensa oficial as listas de quem pediu registro.

Somente após essa fase o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos poderão pedir a impugnação das inscrições dos "fichas-sujas".

As impugnações serão analisadas pelo TRE, que pode decidir pelo indeferimento dos pedidos de registro dos condenados.

O prazo para que os TRE julgue os processos de inscrição termina no dia 5 de agosto. Os candidatos que não conseguirem o registro podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

MAISPB