TCE aprova contas de 2007 do ex- prefeito de Santana dos Garrotes

O Tribunal de Contas do Estado multou, na sessão desta quarta-feira (14), o gestor do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, Metuselá Lameque Jafet de Melo, em R$ 5.610,20 por diversas irregularidades apontadas em sua prestação de contas de 2007, considerada irregular.

Entre as irregularidades, o relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, apontou despesas sem licitação da ordem de R$ 4,6 milhões e contratação de empresas consideradas “fantasmas” pelo Ministério Público Federal.

Flávio Sátiro, ao emitir seu voto, lamentou que uma cidade do porte de Campina Grande registre tantas irregularidades nas prestações de contas de secretarias e autarquias, referindo-se a processos anteriores apreciados pelo TCE.

Contratações irregulares também levaram o TCE a multar o ex-prefeito de Santa dos Garrotes, José Carlos Soares, em R$ 2.805,10. Apesar da multa, as contas de 2007 do ex-gestor foram aprovadas, seguindo o voto do relator, conselheiro Fábio Túlio Nogueira.

Recurso de Reconsideração da prefeita de Piancó, Flávia Galdino, foi acatado parcialmente. O relator do processo, conselheiro Umberto Silveira Porto, aceitou nova documentação apresentada pela defesa, retirando débito que o Pleno havia imputado à gestora anteriormente, mas mantendo a multa de R$ 2.805,10 por irregularidades remanescentes.

Devido ao horário avançado, treze processos foram adiados para a tarde da próxima segunda-feira, quando haverá sessão extraordinária do Pleno. Outros processos foram retirados ou adiados por decisão dos relatores ou solicitação das partes.

Período da manhã

No período da manhã, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas de 2007 e 2008 de Veneziano Vital do Rego, mas multou o prefeito campinense em pouco mais de R$ 14,4 mil por irregularidades como a falta de envio de documentação, não apresentação da LDO em tempo hábil, falta de informações no Sagres sobre pagamentos, despesas sem licitação e repasse a menor de contribuições previdenciárias ao IPSEM.

O TCE também determinou o exame, em processo separado, de contratações feitas sem concurso público, excesso de cargos comissionados e acumulação de cargos na Prefeitura de Campina Grande, seguindo voto do conselheiro Flávio Sátiro Fernandes. Ao todo, foram aplicadas três multas sugeridas pelo relator – R$ 8.415,00, R$ 3.200,00 e R$ 2.805,10.

Da Assessoria de Imprensa do TCE