Projeto do Deputado Dinaldo Wanderley assegura remédios a servidores públicos do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (28/07) projeto de lei que assegura aos servidores públicos do Estado cesta de medicamentos para manutenção do tratamento médico-clínico, porém, a àqueles que passaram à inatividade por problemas de saúde. O projeto, de nº 1.818/2010, é de autoria do deputado tucano Dinaldo Wanderley.

Na justificativa, o deputado Dinaldo Wanderley informa que o projeto de sua autoria disciplina em âmbito estadual o que prescreve o inciso XII, do artigo 24, da Constituição Federal, que outorga aos Estados-Membros legislar, concorrentemente, sobre previdência social, proteção e defesa da Saúde.
O parlamentar ressaltou que o projeto também visa aperfeiçoar programas implantados pela administração do Estado, no segmento de Saúde. “Se não bastasse a dor da inatividade, até poucos dias atrás muitos profissionais que deixavam a ativa por motivos de saúde tinham que amargar a dor pela falta de condições de comprar os medicamentos inerentes aos seus respectivos tratamentos”, comentou.

A Assembleia também aprovou na sessão desta quarta-feira mais dois projetos de lei, um de autoria do deputado João Henrique (DEM), que inclui no calendário do estado da Paraíba o Festival da Cultura Popular do Cariri Paraibano; e, o outro, de autoria do deputado Zenóbio Toscano (PSDB), que autoriza o governo do estado a estadualizar a rodovia que liga a cidade de Itapororoca ao município de Sertãozinho.

Na terça (27/07), os deputados aprovaram três vetos do Executivo Estadual a projetos de lei de autoria do Legislativo. Dezoito parlamentares votaram pela manutenção dos vetos (dois totais e um parcial). Apenas cinco deputados votaram contra os vetos, o que não alterou o placar em favor da manutenção dos motivos expostos pelo Poder Executivo. O veto parcial foi dado ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Batinga (PSC) que prevê um limite mínimo para ajuizamento de ações executivas.

Devido ao período eleitoral, os deputados concordaram que as sessões seriam realizadas às terças e quartas-feiras, sendo que nas quartas seriam votadas todas as matérias pendentes, como forma de cumprir o acordo firmado entre o colegiado de líderes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, continuará se reunindo às terças-feiras, como forma de dar em tempo hábil pareceres de matérias a serem votadas no dia seguinte.

Fonte: VALTER NOGUEIRA
A.L