MP vai decidir se amplia prazo para demissão de servidor temporário
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, confirmou que recebeu na quarta-feira (22) o pedido do presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens (Buba) Germano, para a ampliação do prazo para os prefeitos demitirem os funcionários contratados sem concurso.
Entretanto, Oswaldo Trigueiro informou que o pedido feito foi informal e que ainda aguarda a apresentação do pedido oficial para emitir opinião. "O conteúdo ainda não chegou em meu gabinete, só posso dizer algo quando eu receber o pleito. O encontro que tive com o presidente da Famup antes foi informal", afirmou.
Em fevereiro, o MP formalizou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos para que demitissem todos os prestadores de serviços até o dia 31 de julho deste ano e realizassem concurso público para admissão de servidores, sob pena de os prefeitos serem processados por crime de responsabilidade. Paralelamente à recomendação, um inquérito civil público foi instaurado para apurar e acompanhar situações que possam levar a recomendação a se tornar ‘letra morta’. A medida está proprocionando um alto número de vagas em concursos para prefeituras em todo o Estado.
O argumento do dirigente da Famup é que várias prefeituras já realizaram concurso público para substituir os prestadores de serviço, mas outras estão ainda lançando editais da seleção pública. Além disso, a legislação eleitoral coloca empecilhos para a contração neste período de campanha.
“Como representante dos prefeitos, pedi pessoalmente ao procurador que estendesse o prazo para o final deste ano, a fim de que todos os municípios atendam às recomendações do Ministério Público”, revelou Buba Germano, que é prefeito de Picuí.
paraiba1 com Josusmar Barbosa,
Entretanto, Oswaldo Trigueiro informou que o pedido feito foi informal e que ainda aguarda a apresentação do pedido oficial para emitir opinião. "O conteúdo ainda não chegou em meu gabinete, só posso dizer algo quando eu receber o pleito. O encontro que tive com o presidente da Famup antes foi informal", afirmou.
Em fevereiro, o MP formalizou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos para que demitissem todos os prestadores de serviços até o dia 31 de julho deste ano e realizassem concurso público para admissão de servidores, sob pena de os prefeitos serem processados por crime de responsabilidade. Paralelamente à recomendação, um inquérito civil público foi instaurado para apurar e acompanhar situações que possam levar a recomendação a se tornar ‘letra morta’. A medida está proprocionando um alto número de vagas em concursos para prefeituras em todo o Estado.
O argumento do dirigente da Famup é que várias prefeituras já realizaram concurso público para substituir os prestadores de serviço, mas outras estão ainda lançando editais da seleção pública. Além disso, a legislação eleitoral coloca empecilhos para a contração neste período de campanha.
“Como representante dos prefeitos, pedi pessoalmente ao procurador que estendesse o prazo para o final deste ano, a fim de que todos os municípios atendam às recomendações do Ministério Público”, revelou Buba Germano, que é prefeito de Picuí.
paraiba1 com Josusmar Barbosa,
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