Concurso público de Patos-PB é cancelado por determinação do Ministério Público
Em nota oficial distribuída a imprensa na noite desta segunda-feira (29), o Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb), comunicou o cancelamento do concurso público da Prefeitura Municipal de Patos.
De acordo com a nota, o motivo alegado pelo Idasb para o cancelamento foi um erro atribuído à Prefeitura patoense no sistema utilizado para contratação da empresa prestadora de serviços para a realização do concurso.
Ainda de acordo com a nota oficial, todo o dinheiro arrecadado com as inscrições realizadas para o concurso será entregue à Prefeitura.
Confira a nota na íntegra:
'Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil
NOTA OFICIAL
O Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb) vem a público informar que, por decisão do Ministério Público da Paraíba, o concurso público N°001/2010 da Prefeitura Municipal de Patos foi cancelado.
Segundo o MP, a solicitação de cancelamento do concurso se faz necessária tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Patos errou na modalidade de decisão para a contratação da empresa prestadora de serviços para a realização do concurso. A modalidade aplicada pela prefeitura foi por meio de carta convite, onde seis empresas foram convocadas para participar do processo licitatório, que teve o Idasb como vencedor.
Ainda segundo o MP, a prefeitura de Patos deveria ter optado pela licitação por meio de pregão presencial ou eletrônico.
Desta forma, o MP interveio junto à prefeitura para cancelar a contratação e, consequentemente, o concurso público.
Sendo assim, ambos assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde foram firmados os seguintes acordos:
1. O Idasb repassará para a prefeitura de Patos todo o valor arrecado com as inscrições de candidatos ao concurso
2. A prefeitura de Patos se responsabilizará pela retenção dos valores arrecadados nas inscrições, garantindo as inscrições que já foram efetuadas por candidatos ou ressarcindo aos que desistirem em participar do novo concurso
3. A prefeitura também se obriga a realizar novo processo de licitação, onde seja utilizada a modalidade de licitatória pertinente
Mesmo diante dos danos e transtorno sofridos pelo Idasb, uma entidade séria e comprometida, a instituição registra que abriu mão da multa rescisória de contrato, no valor de R$50.000,00, e que será apenas ressarcida dos custos que foram gerados para a mobilização e desmobilização para os procedimentos de execução para o concurso público.
Por fim, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil destaca que em momento algum foi notificado pelo MP e que em hipótese alguma o concurso foi cancelado por qualquer tipo de irregularidade em seu processo de execução.
O Idasb enfatiza que o concurso foi cancelado única e exclusivamente por conta do processo equivocado de licitação por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
O instituto agradece a colaboração de todos que participaram no processo e reforça mais uma vez que é uma instituição plenamente regular e comprometida moralmente e eticamente com uma postura séria e honesta nos mercados em que atua.
INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
Fone: (83) 3421.2108, Joanilson Guedes | Presidente da Comissão de Concursos da PMP'
Da ascom Idasb
De acordo com a nota, o motivo alegado pelo Idasb para o cancelamento foi um erro atribuído à Prefeitura patoense no sistema utilizado para contratação da empresa prestadora de serviços para a realização do concurso.
Ainda de acordo com a nota oficial, todo o dinheiro arrecadado com as inscrições realizadas para o concurso será entregue à Prefeitura.
Confira a nota na íntegra:
'Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil
NOTA OFICIAL
O Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil (Idasb) vem a público informar que, por decisão do Ministério Público da Paraíba, o concurso público N°001/2010 da Prefeitura Municipal de Patos foi cancelado.
Segundo o MP, a solicitação de cancelamento do concurso se faz necessária tendo em vista que a Prefeitura Municipal de Patos errou na modalidade de decisão para a contratação da empresa prestadora de serviços para a realização do concurso. A modalidade aplicada pela prefeitura foi por meio de carta convite, onde seis empresas foram convocadas para participar do processo licitatório, que teve o Idasb como vencedor.
Ainda segundo o MP, a prefeitura de Patos deveria ter optado pela licitação por meio de pregão presencial ou eletrônico.
Desta forma, o MP interveio junto à prefeitura para cancelar a contratação e, consequentemente, o concurso público.
Sendo assim, ambos assinaram um termo de ajustamento de conduta, onde foram firmados os seguintes acordos:
1. O Idasb repassará para a prefeitura de Patos todo o valor arrecado com as inscrições de candidatos ao concurso
2. A prefeitura de Patos se responsabilizará pela retenção dos valores arrecadados nas inscrições, garantindo as inscrições que já foram efetuadas por candidatos ou ressarcindo aos que desistirem em participar do novo concurso
3. A prefeitura também se obriga a realizar novo processo de licitação, onde seja utilizada a modalidade de licitatória pertinente
Mesmo diante dos danos e transtorno sofridos pelo Idasb, uma entidade séria e comprometida, a instituição registra que abriu mão da multa rescisória de contrato, no valor de R$50.000,00, e que será apenas ressarcida dos custos que foram gerados para a mobilização e desmobilização para os procedimentos de execução para o concurso público.
Por fim, o Instituto de Desenvolvimento e Apoio Social do Brasil destaca que em momento algum foi notificado pelo MP e que em hipótese alguma o concurso foi cancelado por qualquer tipo de irregularidade em seu processo de execução.
O Idasb enfatiza que o concurso foi cancelado única e exclusivamente por conta do processo equivocado de licitação por parte da Prefeitura Municipal de Patos.
O instituto agradece a colaboração de todos que participaram no processo e reforça mais uma vez que é uma instituição plenamente regular e comprometida moralmente e eticamente com uma postura séria e honesta nos mercados em que atua.
INFORMAÇÕES E DÚVIDAS:
Fone: (83) 3421.2108, Joanilson Guedes | Presidente da Comissão de Concursos da PMP'
Da ascom Idasb
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