Diário Oficial traz determinação sobre o piso salarial da PB; valor é de R$ 510,00

O Diário Oficial desta terça-feira, 9, publicou o ato do Poder Executivo referente ao pagamento do novo salário mínimo. A Medida Provisória nº 141, de 22 de janeiro de 2010, fala sobre a revisão dos proventos dos servidores inativos e revisão do piso salarial do Estado da Paraíba.

O primeiro artigo da Medida Provisória diz que os proventos de aposentados e as pensões mantidas pela Paraíba Previdência serão reajustados, a partir do dia 1º de janeiro de 2010, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, ressalvados os benefícios pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensões de acordo com a legislação vigente.

O artigo 2º da MP estabelece o valor do piso salarial no Estado da Paraíba, que será de R$ 510,00.

Redação (com assessoria)
WSCOM Online

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