MPF aciona ex-prefeito de Igaracy Hélio Costa por improbidade administrativa
Hélio Costa (foto) fraudou e direcionou licitação para beneficiar construtoras. O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra Francisco Hélio da Costa, ex-prefeito de Igaracy, por má aplicação de recursos federais repassados ao município. Além do ex-prefeito, duas pessoas e duas construtoras também estão sendo processadas pelo MPF.As irregularidades, segundo o procurador da República Rodolfo Alves Silva, ocorreram na execução do convênio nº 344/2001, no valor de R$ 130 mil, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para melhorias sanitárias domiciliares no município. Conforme o MPF, o ex-prefeito fraudou e direcionou licitação para beneficiar as construtoras. “Francisco Hélio da Costa, também omitiu-se do dever de fiscalizar a execução da obra, permitindo que a empresa não executasse a contento os serviços prestados e deixasse outros serviços sem execução”, citou o procurador na ação.
O Ministério Público pediu que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos. Mesmo sócio-gerente – Segundo o MPF, embora três empresas tenham participado da licitação, na modalidade carta-convite, verificou-se que duas das empresas concorrentes, a Celta Construções e Empreendimentos Ltda e GM Engenharia Ltda, possuíam o mesmo sócio-gerente.
Para tentar burlar a fiscalização e dar um ar de licitude à fraude, outras pessoas figuraram como representantes legais das duas empresas, assinando os documentos apresentados. De acordo com o Ministério Público a prova do ajuste entre as empresas para beneficiar a vencedora da licitação, é que, embora a empresa vencedora do certame tivesse sido a Celta, ela repassou para a GM dois cheques nominais que recebeu da Prefeitura de Igaracy como pagamento pela obra.
Obras inacabadas
Além da fraude na licitação, verificou-se que o gestor municipal liberou a verba completa para a empresa Celta sem que a obra estivesse definitivamente concluída e aceita pela administração municipal. Relatórios de visita técnica feitos em 2003 constataram que, das melhorias sanitárias domiciliares, 43 estavam sem sumidouro, 136 sem o tubo de ventilação e cinco sem a calçada de proteção.
Entre outras pendências, constatou-se ainda que as fossas sépticas de todos os módulos não haviam sido construídas. “Tal conduta gerou prejuízo ao erário público federal e infringiu normas básicas das finanças públicas e dos princípios basilares que regem toda a administração pública”, apontou o procurador da República. Ação de Improbidade nº 2009.82.02.002290-7.
O Ministério Público pediu que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil de até duas vezes o valor do dano, sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, além de terem suspensos os direitos políticos. Mesmo sócio-gerente – Segundo o MPF, embora três empresas tenham participado da licitação, na modalidade carta-convite, verificou-se que duas das empresas concorrentes, a Celta Construções e Empreendimentos Ltda e GM Engenharia Ltda, possuíam o mesmo sócio-gerente.
Para tentar burlar a fiscalização e dar um ar de licitude à fraude, outras pessoas figuraram como representantes legais das duas empresas, assinando os documentos apresentados. De acordo com o Ministério Público a prova do ajuste entre as empresas para beneficiar a vencedora da licitação, é que, embora a empresa vencedora do certame tivesse sido a Celta, ela repassou para a GM dois cheques nominais que recebeu da Prefeitura de Igaracy como pagamento pela obra.
Obras inacabadas
Além da fraude na licitação, verificou-se que o gestor municipal liberou a verba completa para a empresa Celta sem que a obra estivesse definitivamente concluída e aceita pela administração municipal. Relatórios de visita técnica feitos em 2003 constataram que, das melhorias sanitárias domiciliares, 43 estavam sem sumidouro, 136 sem o tubo de ventilação e cinco sem a calçada de proteção.
Entre outras pendências, constatou-se ainda que as fossas sépticas de todos os módulos não haviam sido construídas. “Tal conduta gerou prejuízo ao erário público federal e infringiu normas básicas das finanças públicas e dos princípios basilares que regem toda a administração pública”, apontou o procurador da República. Ação de Improbidade nº 2009.82.02.002290-7.
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VALEU PREFEITO HELIO COSTA GOSTEI DE SUAS BEM FEITORIA PELA ACIDADE IGARACI SÓ QUE VOCÉ QUNDO VOCÉ FOR PREFEITO OUTRA VEIZ FAÇA TANBEM OS BENEFICIO QUE VOCÉ FEIZ POR IGARACY FAÇA PELA SONA RURAL NÃO PELA SONA URBANA TA UM BRAÇO QUE EU VOTEI SEGUNDA VEIZ É VOTO A TERCEIRA VEIZ VÔ ESCLUSIVIMENTO VOTAR EM VOCÉ QUE EU MORO EM SÃO PAULO UM BRASSO UM FELIZ ANO NOVO CHEIO DE SAUDE PARA VOCÉ É FAMILIA TCHAU AS: NEILSON LIMA FILHO DE DEZIM E RITA LIMA BEIJO PARA TODOS
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