Paraíba terá mais 167 vereadores, com mudanças da PEC. De 2.024 passam para 2.191

Foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26.08), a proposta que reduz os porcentuais que serão aplicados às câmaras municipais. Atualmente,na Paraíba existem 2.024 vereadores. Após a aprovação da lei passará a 2.191 (8,3%).

A tabela aprovada pela Comissão Especial da Câmara Federal indica que o número mínimo de vereadores será de 9 para os municípios que tenham até 15 mil habitantes e de, no máximo, 55 para os que possuam população acima de 8 milhões de pessoas (anexa, tabela completa com todas as faixas de população). Com essas mudanças, o município de João Pessoa, que tem uma população de 674 mil e 971 habitantes, tem como valor da Câmara de Vereadores R$ 21 milhões e 377 mil. O novo valor da Câmara de Vereadores de João Pessoa passa para R$ 18 milhões, 900 mil e 340. Uma diferença de R$ 2 milhões e 100 mil.

O texto aprovado também inclui o aumento no número de vereadores: de 51.748 para 59.602, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na população de 2008 divulgada pelo IBGE. Para os municípios com até 100 mil habitantes, o porcentual de receitas – tributos e transferências arrecadados – que o Executivo deve transferir às câmaras é de 7%, valor máximo. No caso dos municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o comprometimento das receitas será de 3,5%, valor mínimo (anexa, a tabela completa com as demais faixas).

De acordo com levantamento da CNM, com base em dados de 2007, a redução aos cofres municipais será de R$ 1,2 bilhão. Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor à disposição das Câmaras somou R$ 8,91 bilhões, mas, com a aplicação destes novos porcentuais e faixas de população, o valor será de R$ 7,62 bilhões. A CNM apresenta estimativa de 59.602 no total de vereadores, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2008 aprovada em 26 de agosto em Comissão Especial da Câmara no Senado Federal.

O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que possibilitará a cerca de 8 mil suplentes o direito de tomarem posse. A redução dos repasses passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à promulgação da PEC, provavelmente em 2010.

A tabela aprovada indica que serão, no mínimo, nove vereadores para os Municípios que tenham até 15 mil habitantes e, no máximo, 55 para os que possuem população acima de 8 milhões de habitantes.

Estes novos porcentuais aprovados pela Comissão Especial da Câmara podem reduzir em R$ 1,2 bilhões o valor à disposição para os legislativos. Em 2007, com uma amostra de 5.294 municípios, o valor total, se todas as câmaras usassem o valor máximo à disposição, o gasto seria de R$ 8.912.149.220. Com a redução proposta pela PEC, este valor total seria de R$ 7.629.493.636,87.

Mas, efetivamente, estes mesmos Municípios da amostra gastaram R$5.716.381.278,71.

Neste mesmo ano, ou seja, a redução proposta pela PEC pode ser inócua, uma vez que muitos Municípios acabam gastando menos que o porcentual máximo destinada aos Legislativos Municipais.

Todos os Municípios brasileiros terão redução nos repasses às câmaras. Nas capitais, a redução seria de R$ 372 milhões.




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