Justiça suspende concurso público da Prefeitura de Conceição

 

O concurso público da Prefeitura de Conceição, no Sertão da Paraíba, foi suspenso por decisão judicial nesta sexta-feira (9), a dois dias da aplicação das provas, previstas para o domingo (11). A medida atinge mais de 3.240 candidatos que aguardavam a realização do certame, conforme informações divulgadas pela administração municipal.

O processo seletivo é regido pelo Edital Normativo nº 01/2026 e prevê 129 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para diferentes cargos da estrutura administrativa do município.

A suspensão foi determinada no âmbito de uma Ação Civil Pública. A decisão provocou reação da Prefeitura, que divulgou uma nota oficial manifestando discordância da medida e anunciando que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Prefeitura questiona suspensão

No posicionamento divulgado, a administração municipal classificou a decisão como precipitada, considerando a proximidade da data prevista para as provas e o número de candidatos envolvidos.

A Prefeitura argumenta que a definição da quantidade de vagas, o planejamento das contratações e a adequação das despesas com pessoal à realidade financeira do município são atribuições da gestão pública, que deve observar os limites orçamentários e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município também questionou a atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no caso e afirmou que a suspensão interfere no planejamento administrativo adotado para a realização do concurso.

Concurso faz parte de compromisso administrativo

Outro ponto apresentado pela gestão municipal diz respeito ao compromisso assumido em 2025 para reduzir gradualmente os vínculos temporários e ampliar o preenchimento de cargos efetivos por meio de concurso público.

Segundo a Prefeitura, foram adotadas medidas administrativas e legislativas para viabilizar o certame, incluindo a aprovação da Lei Complementar nº 118/2026, mencionada na nota oficial como parte da reestruturação das carreiras municipais.

A administração sustenta que a realização do concurso atende a compromissos firmados com órgãos de controle e que a suspensão, neste momento, prejudica o planejamento estabelecido e os candidatos inscritos.

Candidatos aguardam definição

A proximidade das provas também preocupa os participantes que já podem ter realizado despesas com transporte, hospedagem e alimentação para comparecer aos locais de aplicação. Esse impacto foi destacado pela própria Prefeitura em seu comunicado.

Apesar de contestar a decisão, o município informou que vai cumprir a determinação judicial enquanto busca sua reversão por meio de Agravo de Instrumento no TJPB.

Até o momento, não foi divulgada uma nova data para as provas. De acordo com a administração municipal, as inscrições homologadas permanecem válidas.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Conceição e da banca organizadora para verificar eventuais atualizações sobre o concurso.

O caso segue em disputa judicial, e a continuidade do certame dependerá dos próximos desdobramentos do processo.

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