TCE-PB reprova contas da prefeita de Juru por irregularidades em educação, contratações e previdência
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da prefeita de Juru, Solange Maria Felix Barbosa, referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) e marca a primeira prestação de contas do ano analisada pela Corte.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:
Aplicação de 23,77% dos recursos em educação, abaixo do mínimo constitucional de 25%;
Excesso de contratações temporárias, representando quase 65% do total de servidores, em desacordo com a Resolução TC nº 04/2024;
Débito de mais de R$ 1,3 milhão em contribuições previdenciárias patronais, não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social, o que pode comprometer futuras aposentadorias no município.
O relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, também propôs a aplicação de multa de R$ 4 mil à gestora, a ser recolhida em até 60 dias. O voto foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão, o advogado Paulo Ítalo de Oliveira, que representou a prefeita, alegou que as contratações seguiram a Lei Municipal nº 495/2013 e que a nova norma do TCE só entrou em vigor em outubro de 2024. Informou ainda que o município já iniciou ajustes em 2025, reduzindo o percentual de contratados para 21%. Cabe recurso.
Outras contas
Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de 2023 das prefeituras de Bonito de Santa Fé, Areia de Baraúnas, Joca Claudino, Cajazeirinhas, Monteiro, Santa Terezinha e Imaculada, além das contas de Pedras de Fogo (2021).
O TCE também analisou um recurso do ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, que foi conhecido, mas considerado prejudicado, sem julgamento do mérito.
O Tribunal de Contas realizou sua 2510ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes (que assumiu a presidência na ausência justificada do presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
