TCE-PB aprova contas da Prefeitura de Tavares de 2022 na gestão do prefeito Coco de Odálio
Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (05), sob a
presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas
do Estado apreciou e julgou regulares as contas da prefeitura de Tavares
referentes a 2022 na gestão do prefeito Coco de Odálio. Também tiveram
aprovadas as prestações de contas das prefeituras municipais de Cachoeira
dos Índios, Itabaiana, Areial, Mãe D’Água, Areia de Baraúnas e Curral Velho.
Ainda foram apreciadas favoráveis as contas da Cagepa –
Companhia de Água e Esgotos do Estado e das Secretarias de Estado da Fazenda,
da Infraestrutura e Recursos Hídricos, e do Desenvolvimento da Agropecuária e
da Pesca, relativas ao exercício de 2022.
Prazo – O Pleno concedeu um prazo de 30 dias à
Secretaria de Estado da Saúde para encaminhar ao TCE a documentação
comprobatória dos repasses realizados, a título de convênios, a entidades do
terceiro setor – sem fins lucrativos, durante o período entre janeiro de 2019 e
outubro de 2023. A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes
Vieira Filho, ao apreciar uma representação formulada pelo Ministério Público
de Contas, acatada pelo colegiado.
No voto, o relator destacou que as principais entidades que
receberam recursos foram a Fundação Napoleão Laureano e a Fundação de
Assistência da Paraíba, em valores superiores a R$ 35 milhões. Na decisão, a
Corte de Contas cobra os instrumentos probatórios que fundamentaram os repasses
financeiros às entidades filantrópicas, e que se demonstre de forma clara e
objetiva, as ações de fiscalização a cargo da Secretaria de Saúde do Estado,
relacionadas aos repasses descritos.
Recursos – O Pleno negou provimento, por maioria, ao
recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto
Malheiros Feliciano, a respeito de procedimentos julgados irregulares, no
tocante à coleta de resíduos sólidos durante sua gestão (proc. nº 05968/17).
Quanto ao recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito municipal de
Alhandra, Renato Mendes Leite (proc. nº 06910/18), sobre pregão presencial para
aquisição de material escolar e de expediente, entendeu o Colegiado pelo
provimento modificar a decisão e julgar regulares com ressalvas o processo
licitatório.
Universitários – Alunos do curso de Direito, 3º e 8º º
períodos, da Faculdade da Paraíba – FPB, coordenado pelo professor Alex
Taveira, acompanharam a análise da prestação de contas da prefeitura de
Tavares, relativas a 2021, que teve como relator o conselheiro Antônio Gomes
Vieira Filho. A iniciativa faz parte de um programa do TCE, por meio da Escola
de Contas – Ecosil. Após o julgamento os alunos visitaram as dependências do
Tribunal para conhecer o funcionamento da Corte de Contas.
Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo
falecimento do ex-vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, Benilton
Holanda, ocorrido na última sexta-feira (31). A propositura foi apresentada
pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, que destacou a atuação
do ex-parlamentar por três mandatos. O ex-vereador era atualmente suplente
naquela Casa Legislativa.
Composição – O TCE realizou sua 2449ª sessão ordinária
remota e presencial. Na composição do quorum, além do presidente, estiveram
presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André
Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros
substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio
Toscano da Franca.
