TCE intima prefeito de Conceição para explicar casos de acumulação ilegal de cargos públicos e remuneração indevida

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de Conceição, Samuel Soares Lavor Lacerda, para explicar casos de acumulação ilegal de cargos públicos e remuneração indevida, entre outras irregularidades. Os problemas foram detectados no exame da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura, do exercício de 2022.

Segundo apurou o ClickPB, o relatório produzido pelo Tribunal, também foi constatada a ocorrência de déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas, remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido, erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB e não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

A lista de irregularidades segue com o aumento de contratação temporária que deve ser justificado, o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), obrigações legais não empenhadas, concessão irregular de diárias e realização de despesa sem emissão de empenho prévio.

Segundo o SAGRES, no Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, há acúmulo de cargos praticados na Prefeitura Municipal de Conceição. Em dezembro de 2022, há registros de 172 acumulações de cargos/empregos/funções públicas. Em 2022 também, a quantidade de pagamentos abaixo do piso a profissionais do magistério foi de 73,

Conceição está localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2010 sua população era estimada em 18.363 habitantes.

Click PB