TCE detecta acúmulo indevido de cargos públicos na Prefeitura de Diamante e multa prefeito
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou algumas irregularidades na prestação de contas do município de Diamante referentes ao ano de 2021. Entre elas, o acúmulo indevido de cargos públicos na gestão municipal, o que rendeu ao prefeito, Hermes Mangueira Diniz Filho, uma multa no valor de R$ 2 mil.
A defesa se pronunciou apenas em relação à suposta acumulação irregular de cargos da enfermeira Ângela Patrícia Leite Pereira, sem esclarecer a correção do triplo vínculo, o que é vedado pelo texto constitucional. Entretanto, além desse, permaneceram sem explicação mais nove casos, sendo que seis deles ilustram suposto acúmulo de três cargos.
Além a multa, o órgão determinou à gestão municipal que adote as medidas cabíveis para regularizar as situações irregulares verificadas no âmbito municipal envolvendo acumulações ilegais de cargos.
Também foi constatado gasto com pessoal vinculado ao Poder Executivo equivalente a 56,72% da RCL, acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a Contratação temporária de colaboradores.
Não houve ainda o recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social, no valor de R$ 269.362,78.
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