TCE detecta irregularidades em licitação da Prefeitura de Boa Ventura para locação de automóveis no valor de R$ R$ 870 mil

 

A Prefeitura Municipal de Boa Ventura tem 15 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre um processo licitatório para a locação de automóveis no valor de R$ 870 mil. Boa Ventura é um município localizado no Vale do Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sua população é estimada em 7.045 habitantes e a área territorial é de 132 km².

Segundo apurou o ClickPB, o processo de número 06399/23 está no Tribunal desde o final do mês de julho. De acordo com relatório inicial do órgão regulador, no edital não consta autorização por agente competente para promoção da licitação, também não há justificativa do preço ou pesquisa de mercado.

Também não foi apresentada a relação dos veículos próprios, nem parecer jurídico correspondente ao controle preventivo de legalidade e nem proposta da empesa vencedora. Outro ponto apontado pelo Tribunal é que a data do aditamento de pagamento é anterior ao término da vigência do respectivo contrato.