Ex-prefeita de Diamante é condenada a devolver mais de R$ 80 mil por gastos não comprovados
A ex-prefeita de Diamante (PB), Carmelita Mangueira, foi condenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) a pagar R$ 82.334,54 por emitir notas frias de exames laboratoriais. A decisão foi publicada no diário eletrônico da corte nesta quarta-feira (19).
Conforme documento, a gestora realizou despesas não comprovadas com exames médicos e aquisição de medicamentos durante os exercícios de 2017 e 2018. A denúncia partiu do ex-presidente da Câmara Municipal, Adriano Santos Bernardino.
Em relatório, o TCE explicou que “constam empenhos referentes a exames laboratoriais, constando apenas notas fiscais, sem as comprovações dos serviços, isto é, a relação com os nomes dos beneficiários e xerox do RG, CPF, endereço, comprovantes de residência, e xerox das receitas, de todos os atendimentos e doações que foram realizados pela Secretaria de Saúde".
Além do valor a ser ressarcido, o tribunal aplicou multa de R$ 2 mil a Carmelita, que tem o prazo de 60 dias para pagamento voluntário.
