TRE-PB cassa registros e diplomas de candidatos por fraude à cota de gênero da cidade de Piancó
Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente.
Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) 0600340-69.2020.6.15.0032, da relatoria do juiz Fábio Leandro
da Cunha Alencar, reconhecendo a prática de abuso de poder, fraude à cota de
gênero, para determinar a cassação dos registros e dos diplomas de todos os
candidatos proporcionais – eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Democratas, no município de
Piancó, com a consequente anulação dos votos atribuídos ao partido e a
retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, aplicando aos investigados
Cícero Fábio da Silva e Karla Zenaide Azevedo Brasilino, a sanção de
inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à
eleição em que se verificou a prática abusiva.