Projeto de Prevenção e Combate à evasão escolar vai se tornar Lei em Nova Olinda
O Projeto nº 006/2021, de autoria do vereador José Raimundo Neto – Dedé de Lula (Cidadania), que cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à evasão escolar no município de Nova Olinda, deverá ser sancionada pelo Executivo, tornando-se Lei.
A proposta foi aprovada em sessão no dia 13 de março.
De acordo com a proposta, o Programa visa garantir a frequência e permanência na escola de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória.
Segundo o autor do projeto, Dedé de Lula, os vereadores entenderam a importância do projeto que é promover inclusão e reinserção daqueles em situação de evasão escolar ou de vulnerabilidade social, através da educação formal. Incentivando a permanência de crianças e adolescentes nas escolas e criando oportunidades de aprendizagem e novas experiências”, explica o parlamentar.
O prefeito Diogo Rosas (DEM) tem o prazo de 60 dias, a partir da publicação oficial, para regulamentar a Lei. O Programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação com apoio da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Conselho Tutelar.
As despesas para funcionalidade e manutenção do Programa são oriundas de dotações e ações orçamentárias, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual do Município de Nova Olinda, das Secretarias envolvidas no atendimento de crianças e adolescentes.
Blog do Ary Ramalho
