PEC pode deixar mais de 12 mil pessoas sem municípios no Vale do Piancó

Caso seja aprovada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo Bolsonaro ao Senado Federal, extinguirá quatro cidades da região do Vale do Piancó, no Sertão paraibano, e deixará cerca de 12. 821 pessoas sem cidades, morando em distritos e/ou comunidades. As populações passariam a pertencer aos municípios agregadores.

Nessa segunda-feira (18) o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, voltou a se posicionar contra a medida. “É inadmissível você querer acabar com os municípios, que é onde começa tudo. Nas cidades há toda uma infraestrutura de saúde, educação e houve uma evolução quando essas localidades, que eram distritos, foram transformadas em cidades”, observou.

A diminuição do número de cidades tem por base, sobretudo, a expectativa de redução dos gastos públicos – já que as localidades passariam a não ter mais prefeitos, vereadores e toda uma estrutura administrativa custeada hoje com os cofres públicos, por exemplo. Por outro lado, a preocupação da Famup é razoável. Na prática, há o risco de muitas comunidades serem ‘esquecidas’ pelos centros urbanos agregadores.

Pela proposta, municípios do Brasil inteiro com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. A incorporação valeria a partir de 2026 e caberia a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

Municípios

No Vale do Piancó, ao menos quatro cidades serão afetadas pela proposta. Conforme a estimativa populacional do IBGE para 2019, os municípios com menos de 5 mil habitantes são: Curral Velho, com 2.516; Pedra Branca, com 3.801; Santa Inês, com 3.595; e Serra Grande, 2.909.

Fonte: Diamante Online