Prefeito de Igaracy, Lídio Carneiro participa de reunião da FAMUP, em João Pessoa

O prefeito Lídio Carneiro participou na manhã desta sexta-feira(5), em João Pessoa, de uma reunião com vários prefeitos paraibanos, deputados federais, além de George Coelho  presidente da FAMUP.

Lídio demonstrou preocupação diante da situação financeira que atravessa o município, no entanto, mostrou aos presentes que apesar da crise, conseguiu solucionar vários problemas que a gestão anterior havia deixado.

O jovem prefeito igaracyense recebeu o reconhecimento dos prefeitos e participantes da reunião. Lídio cobrou a presença da FAMUP nos municípios menores e convidou o presidente da para visitar Igaracy.

O presidente da entidade, explicou que a principal cobrança dos prefeitos é a votação do que já é direito adquirido pelos municípios, em pauta no Congresso Nacional, a exemplo de Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Ele reforçou que uma das propostas diz respeito à distribuição dos royalties do petróleo, em tramitação há pelo menos seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os prefeitos redigiram uma carta que será levada e apresentada durante a MArcha dos Prefeitos em Brasília. Participaram do encontro o senador Veneziano Vital do Rego e os deputados federais Wilson Santiago(PTB), Hugo Mota(PRB), Damião Feliciano(PDT) e Ruy Carneiro(PSDB).

Confira a carta:

Carta Municipalista aos Parlamentares Paraibanos

 Senhores parlamentares,

Chegamos ao início de mais uma Legislatura. Alguns parlamentares chegam ao Congresso para o exercício do seu primeiro mandato, enquanto outros renovam o trabalho para mais quatro anos. A eleição de um novo presidente na administração federal também aponta para um novo ciclo político no País. A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) também inicia uma outra fase, com a chegada de uma nova gestão.  

Diante esse cenário, os prefeitos paraibanos reunidos, encaminham para todos os deputados federais e senadores paraibanos, uma Carta com cinco pautas prioritárias do movimento municipalista no Estado, conforme descrito abaixo:

Para o Senado Federal:

– Aprovação da Cessão Onerosa – Projeto de Lei Complementar 78/2018, as emendas 10, 11 e 12, trazem alterações que garantem a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo. O projeto resultaria em R$ 170 bilhões (com R$ 17 bilhões de bônus para o País) e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba (com R$ 460 milhões de bônus).

– Emendas individuais com execução direta PEC 61/2015

Para a Câmara Federal:

– Inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário.  A aprovação renderia R$ 19 milhões mês para João Pessoa / R$ 35 mil mês para Umbuzeiro.  

– PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira. A matéria garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. Nesse momento está aguardando instalação da Comissão Especial. O projeto aprovado resultaria em um aporte financeiro de R$ 4 bilhões para o Brasil e R$ 160 milhões para a Paraíba

– Votação da Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata-e da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para Paraíba.

Compreendemos que a aprovação dessas medidas é de extrema importância para os municípios paraibanos e para a promoção do desenvolvimento do nosso Estado. Por isso, queremos contar com a expressa assinatura de vossa excelência, contando com o seu apoio e envolvimento na defesa da aprovação dessas matérias no Congresso.

Federação das Associações dos Municípios Paraibanos – FAMUP

João Pessoa, 05 de abril de 2019.

Vale News PB

Fonte: Mais PB