Ministério Público identifica irregularidades na cobrança do IPTU em municípios do Vale do Piancó

O Ministério Público da Paraíba identificou irregularidades na situação tributária de pelo menos quatro municípios da região do Vale do Piancó. Os gestores de cada um serão convocados para celebrarem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)  a fim de corrigir os erros.  

 

Os municípios que estão na lista são: Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira. 

 

De acordo com o cronograma de atividades do projeto, as audiências com os gestores devem ser realizadas até o próximo dia 15 de março e as atividades do projeto na 5ª microrregião, que engloba os 24 municípios, encerram-se até 29 de março.

 

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e gestor do projeto, Leonardo Quintans, o objetivo do projeto é reparar as negligências detectadas em cada município, conforme detalhamento do diagnóstico, por meio da atuação do promotor de justiça executor do projeto, buscando a eficiência na administração tributária.

 

Entre os benefícios à sociedade estão a maior transparência e otimização da arrecadação de IPTU dos municípios, com elevação da receita própria, possibilitando melhor prestação de serviços públicos e atendimento das demandas dos cidadãos.

  

 

 

BVonline