Apenas Bonito de Santa Fé em toda a PB aderiu à política de saúde no sistema prisional
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) quer sensibilizar os gestores municipais a aderirem à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp). A Pnaisp foi instituída em 2014 e, dos 223 municípios paraibanos, apenas um demonstrou interesse na sua implantação: Bonito de Santa Fé, uma cidade com menos de 12 mil habitantes, do Sertão do Estado. O grupo de trabalho formado para discutir a saúde de pessoas encarceradas realizou, na manhã desta terça-feira (31), a quinta reunião, onde avaliou as dificuldades e traçou estratégias para avançar nessa política.
A reunião foi presidida pelo coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, Valberto Cosme de Lira, com a participação da 2ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jovana Maria Silva Tabosa e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, Raniere da Silva Dantas. Também integraram a discussão representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, da Secretaria de Estado da Saúde, do Grupo Condutor Pnaisp e do Núcleo do Ministério da Saúde em João Pessoa.
Valberto Lira explicou que um dos objetivos do GT é a implementação do Grupo Condutor da Pnaisp, na Paraíba, nos termos da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014. Ele lembrou que a saúde dos presos não é um assunto muito bem quisto na sociedade em geral, porque se tende a achar que não se deve empreender esforços para cuidar de presos. O grupo de trabalho discutiu essa visão problemática, destacando a importância de fazer com que as pessoas entendam que é preciso cuidar dos encarcerados, como uma questão de saúde pública, de prevenir a proliferação de doenças.
Facultativa, mas necessária
A promotora de Justiça, Jovana Tabosa, explicou que o Ministério Público entende que, apesar de facultativa, a adesão à Pnaisp pelos gestores é necessária, e há recursos federais destinados a equipes de saúde. Ela informou que está sendo feito um questionário que será encaminhado aos municípios a fim de ter um diagnóstico sobre os motivos da resistência dos gestores. A partir dessa resposta, o Ministério Público e os órgãos parceiros vão discutir medidas de sensibilização.
A promotora de Justiça, Jovana Tabosa, explicou que o Ministério Público entende que, apesar de facultativa, a adesão à Pnaisp pelos gestores é necessária, e há recursos federais destinados a equipes de saúde. Ela informou que está sendo feito um questionário que será encaminhado aos municípios a fim de ter um diagnóstico sobre os motivos da resistência dos gestores. A partir dessa resposta, o Ministério Público e os órgãos parceiros vão discutir medidas de sensibilização.
O representante do Ministério da Saúde, Daniel Adolpho Daltin Assis, enfatizou que o MS disponibiliza um sistema através do qual podem ser solicitadas habilitações de serviços a serem custeados pelo gestor federal e que, atualmente, há cinco pedidos do Governo do Estado e um de Bonito de Santa Fé, que estão sendo analisadas. Ele também lembrou que, até o final do ano, o MS deve divulgar uma portaria para destinação de recursos para ações de saúde na área prisional e que deveria haver uma mobilização para que o Estado e os municípios sejam incluídos.
O GT de saúde dos encarcerados voltará a se reunir no dia 30 de agosto, às 9h, para avaliar os encaminhamentos desta reunião e propor novos passos para a discussão do assunto, entre os quais a realização de uma audiência pública.
