Dois projetos de indicação de Luís Júnior são aprovados na Câmara de Nova Olinda

Dois projetos de indicação de autoria do vereador Luís Júnior (PSB) foram aprovados, em votação no Plenário da Câmara de Nova Olinda. Em um dos projetos, o vereador indica à isenção na taxa de inscrição de concursos públicos de Nova Olinda aos munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com o Projeto do parlamentar, para obter o direito ao benefício da isenção, o candidato deverá informar seu Número de Identificação Social (NIS) em requerimento de solicitação de isenção da taxa no formulário de inscrição do concurso devidamente preenchido.

A entidade executora do concurso poderá consultar o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os resultados dos pedidos de isenção.

Foi aprovado também o projeto que torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências.

De acordo com o PL de Luís Júnior, fica o Poder Executivo Municipal, obrigado a afixar em local visível, em todos os estabelecimentos públicos de saúde do Município de Nova Olinda, a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho, lotado em cada unidade. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível.

Por Ary Ramalho