Dois projetos de indicação de Luís Júnior são aprovados na Câmara de Nova Olinda
Dois projetos de indicação de
autoria do vereador Luís Júnior (PSB) foram aprovados, em votação no Plenário
da Câmara de Nova Olinda. Em um dos projetos, o vereador indica à isenção na taxa
de inscrição de concursos públicos de Nova Olinda aos munícipes inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
De acordo com o Projeto do parlamentar,
para obter o direito ao benefício da isenção, o candidato deverá informar seu
Número de Identificação Social (NIS) em requerimento de solicitação de isenção
da taxa no formulário de inscrição do concurso devidamente preenchido.
A entidade executora do concurso
poderá consultar o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade
das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os
resultados dos pedidos de isenção.
Foi aprovado também o projeto que torna
obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em
estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências.
De acordo com o PL de Luís Júnior, fica o
Poder Executivo Municipal, obrigado a afixar em local visível, em todos os
estabelecimentos públicos de saúde do Município de Nova Olinda, a relação de
todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho, lotado em cada
unidade. Na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será
afixada em local visível.
Por Ary Ramalho
