Prefeito e vice de Curral Velho têm mandatos cassados e justiça determina novas eleições

A sentença trata-se de impugnação de mandato eletivo movida pelo Taciano Luis Barbosa Diniz, conhecido como Dr. Taciano Carnaúba, e a coligação "Curral Velho merece atenção e respeito", representada por Talissuel Cosmo Barbosa Diniz em face de Joaquim Alves Barbosa Filho, conhecido como Filhinho, e Manoel Estrela Neto, conhecido como Neto Estrela, candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Curral Velho.

Narra os promoventes, em resumo, que os impugnados agiram e incorreram em situações de corrupção eleitoral e de abuso do poder econômico mediante as contratações indiretas e irregulares de eleitores; realização de exames e cirurgias com fins eleitoreiros e irregularidades na arrecadação e gastos de campanha, tudo a beneficiar as suas candidaturas a prefeito e vice, maculando, assim, a legitimidade e normalidade das eleições de outubro de 2016. Juntou, ao final, prova documental e arrolou diversas testemunhas. Requereu, por fim, a cassação dos mandatos dos impugnados e o afastamento imediatos dos cargos.

Em consequência, a decisão anula todos os votos dados aos impugnados; determinar a realização de novas eleições. Ainda de acordo com a sentença, o presidente da Câmara Municipal de Curral Velho deve declarar a vacância dos cargos de prefeito e vice daquele município e assumir, provisoriamente, o exercício do cargo de prefeito municipal, até a diplomação e posse dos novos eleitos.

Vale ressaltar que a decisão cabe recuso e os advogados do prefeito Filhinho devem apresentar o mesmo, bem como, com uma ação cautelar com efeito suspensivo da decisão de 1º grau.

Fonte: Portal BVONLINE