Prefeito e lideranças de Santana dos Garrotes participam na Assembléia Legislativa da PB de audiência pública contra uma possível desinstalação da Comarca de Santana dos Garrotes

Por Ary Ramalho

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta quarta-feira, 13, às 10h, a audiência pública que debateu sobre a desinstalação e agregação de comarcas na Paraíba.

O prefeito de Santana dos Garrotes, advogado José Paulo Filho – Dedé de Zé Paulo (PSB), juntamente com o ex-prefeito, Zé Alencar, vereador Lucrécio Bezerra, Advogado Segundo Bezerra, empresário José Nildo, oficial de Justiça Sebastião Oliveira (Vandeco), entre outros, estiveram na audiência pública em prol da manutenção da Comarca em Santana dos Garrotes.

O deputado Nabor Wanderley (PMDB) contou que também tem sido cobrado por lideranças políticas nos municípios e afirma que essa medida de desinstalar comarcas está na contramão do acesso à Justiça.




Ele disse que a aprovação da criação dessas novas comarcas, por projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, teve como objetivo aproximar a Justiça do cidadão.

“Nós vamos tirar esse direito do cidadão que muitas vezes não tem como estar pagando passagem, alugando carro para ir em busca do atendimento da Justiça”, disse Nabor. “Quando mais distante a Justiça estiver, mais difícil será o acesso do cidadão”, disse Nabor, defendendo que o TJPB reveja sua posição.

Estudo do TJPB sugere a desinstalação de 15 comarcas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria.

Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

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