Vereador Neto Pinto apresenta Projeto que dá direito a folga ao servidor público no dia de seu aniversário na Câmara Municipal de Santana dos Garrotes
(AR) - Assessoria do parlamentar
Foi protocolado, sábado 18 de fevereiro
na Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, o projeto de lei de autoria do
vereador Neto Pinto (DEM) que dá folga ao servidor público municipal no dia de
seu aniversário.
Para o autor da lei, a medida é
justa e proporcionará ao servidor a oportunidade de, ao lado de sua família e
amigos, comemorar um dos momentos mais especiais de sua vida, que é a data de
seu aniversário, sem prejuízo quanto a sua remuneração, ou seja, o trabalhador
público não precisa trabalhar no dia de seu aniversário e o melhor não será
descontado nenhum centavo de seu pagamento e não precisa apresentar atestado
médico.
De acordo com a matéria, nas
situações em que o aniversário do funcionário ocorra no sábado, domingo ou
feriado, a folga poderá ser transferida para o primeiro dia útil antes ou depois
de sua data de nascimento.
Outro artigo interessante é que
havendo mais de um funcionário aniversariante na mesma data, na mesma
repartição, o responsável pela secretaria, departamento ou setor poderá agendar
as folgas em dias diferenciados.
Os servidores que tiverem faltas
injustificadas não farão jus ao benefício, assim como advertência escrita nos
últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos e entradas
tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por sessenta dias no
período de doze meses consecutivos.
O projeto agora segue para
análise da Comissão de Justiça e Redação para a comissão analisar e encaminhar
ao plenário da casa de leis para ser votado pelos nobres vereadores.
Foto: Facebook - Waba de Palestina
