Justiça de Conceição sela acordo de mais de 923 mil com prefeitura municipal, na Semana da Conciliação

A comarca de Conceição, através do juiz Antonio Eugênio, selou um acordo de mais de R$ 923 mil reais de precatórios, divididos em 41 parcelas, com a prefeitura municipal de Conceição. 

A audiência da negociação , que fez parte da Semana da Conciliação, ocorreu nesta terça-feira (22), na comarca local. Ao todo, foram mais de 100 processos negociados.

O pagamento do parcelamento, que iniciará no dia de janeiro, será pago nos seguintes termos: De janeiro a julho serão pagas parcelas no valor de R$ 26.262,08. A partir do mês de agosto de 2017 até o mês de maio de 2020 serão pagas parcelas no valor de R$ 22 mil reais.

Atuou pela parte dos promoventes os advogados Cicero José da silva e Manoel Miguel Sobrinho. Participaram da audiência o prefeito municipal, José Ivanilson Lacerda, o advogado Joaquim Lopes, o gerente do banco do Brasil, Suetony Lima Rangel, o promotor de justiça Osvaldo Barbosa, conciliadores da comarca, entre outras autoridades.

Nas sessões de conciliação, não há interferência do juiz, mas os acordos têm validade jurídica. 

A semana foi instituída pelo Tribunal de Justiça com um duplo objetivo. Primeiro foi de possibilitar a aproximação das partes nos procedimentos para tentar conciliar e tentar resolver os processos que estão em andamento de uma forma mais rápida. E o segundo propósito é de instituir uma cultura da conciliação.

Na semana da conciliação, além das ações trabalhistas, também são atendidos processos na área da família, como divórcio e pensão alimentícia, por exemplo.

Os valores dos precatórios da prefeitura municipal de Conceição, negociados neste ano de 2016,  superaram os do ano anterior, que foram no valor de R$ 540 mil reais, divididos em 18 parcelas no valor de R$ 30 mil reais. O última parcela paga ocorreu no último mês de outubro.

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