Prefeituras podem perder máquinas do PAC 2 por uso irregular
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| Máquinas do PAC 2 – Ilustrativa |
Infelizmente não é de hoje que os brasileiros são obrigados a conviver com a corrupção, nos mais altos níveis e setores da sociedade, além do descaso do poder público e a falta de responsabilidade dos órgãos competentes para administrar o dinheiro e o patrimônio do povo.O blogueiro Udes Filho apurou que, desde que o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento foi criado em 2007, inúmeros casos de má gestão e utilização indevida dos equipamentos relativos ao programa foram publicados na mídia, em diferentes estados do país. Alguns casos recentes chamaram a atenção do editor do Blog, principalmente no que se trata das consequências negativas que o uso irregular de máquinas pode trazer às prefeituras e a população, uma vez que se elas são destinadas a outros fins e deixam de cumprir sua função. Consequentemente, o trabalho para o qual foram destinadas deixa de acontecer.
Como não poderia deixar de ser, o Maranhão não ficou de fora das denúncias. O prefeito do município de Afonso Cunha, localizado no interior do Estado, deverá ser delatado pelo MP – Ministério Público, em conjunto com o MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário – por fraude administrativa, justificada pelo abuso de poder e uso indevido de domínios da população. Duas máquinas, uma retroescavadeira e uma motoniveladora do PAC, que deveriam ser destinadas apenas para o uso em obras do município, foram utilizadas para atender outros propósitos. Neste caso em específico foram alocadas em função de uma briga política local. O Prefeito permitiu que o Secretário de Obras de Afonso Cunha, no caso seu próprio irmão, as colocasse para trabalhar em uma obra particular. Ainda de acordo com a apuração do caso, não se trata da primeira vez que o prefeito utiliza bens públicos em benefício próprio e para atender interesses particulares.
Ainda no Maranhão, no município de Pedreiras, as máquinas que deveriam ser utilizadas em detrimento da melhoria de estradas, infraestrutura local para e viabilizar um melhor deslocamento da produção rural não chegaram a trabalhar com essa finalidade. É importante ressaltar que esses bens públicos jamais deveriam ser destinados para outros fins que não os determinados por lei, muito menos para atender demandas particulares. Em Pedreiras a denúncia é de que o maquinário do PAC está sendo usado para fins pessoais, atendendo a interesses do Secretário de Infraestrutura.
No Maranhão e em outros Estados, o uso de máquinas do PAC para fins particulares dos prefeitos, secretários, ou amigos dos gestores públicos é bastante comum, entretanto, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
O desvio de função no usado das máquinas do PAC também é comum no Maranhão e em diversos Estados. Diversos casos em que os gestores públicos usam os equipamentos para fazer a coleta do lixo, o que foge das atribuições informadas pelo PAC. Nestes casos, o termo de doação assinado entre MDA e Prefeituras prevê a devolução do maquinário ao órgão doador.
Em outros Estados
Além do Maranhão, o Blog do Udes Filho apurou casos de uso irregular de máquinas do PAC em outros Estados, a exemplo de Goiás, onde o Ministério Público Federal de Luziânia/Formosa (MPF), em parceria com o MPGO – Promotoria de Justiça de São Domingos, conseguiu confiscar uma máquina retroescavadeira, uma motoniveladora e um caminhão basculante. Isso porque o maquinário deveria ser utilizado única e exclusivamente em detrimento de obras de cunho social, para promover a agricultura familiar e recuperar estradas como determinado pelo programa do Governo Federal PAC-2. No entanto, investigações concluíram que as máquinas estavam sendo utilizadas para outros fins.
Já em Pernambuco, a Polícia Federal também apreendeu máquinas do PAC que estavam sendo utilizadas para fins particulares. Os policiais confiscaram duas retroescavadeiras e um caminhão caçamba, todos os estavam sem placas. Durante a apuração dos fatos, constatou-se que os operadores das máquinas receberam ordem de trabalho tanto do Secretário de Planejamento como do Secretário de Agricultura. As três máquinas haviam sido adquiridas através de recursos do Governo Federal para atender às demandas e necessidades do meio rural. Os trabalhadores informaram ainda que até o combustível utilizado estava sendo pago pela prefeitura.
Fiscalização Nacional
O então ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, acertou parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) para inspecionar a utilização das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e pipa doados pelo governo federal, através do PAC2, às prefeituras.
O objetivo do acordo é coibir o uso irregular das 18 mil máquinas entregues a mais de cinco mil municípios brasileiros..
Os equipamentos são destinados para a melhoria de estradas vicinais, que ligam o perímetro urbano à zona rural, facilitando o transporte de produtos da agricultura familiar a feiras e mercados.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Lauro Nogueira, pediu a assinatura do convênio até o dia 31 de julho, para dar início à fiscalização logo após a aprovação do colegiado.
