Termina dia 31 prazo para Municípios informarem sobre utilização das máquinas do PAC2
Os Municípios que utilizam
máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) tem até o dia 31 de
maio para enviarem a declaração anual de utilização do bem via Sistema
Eletrêonico (Sispac).
O período a ser informado é entre 01 de janeiro de 2015 e
31 de dezembro de 2015.
A iniciativa visa à liberação dos
encargos assumidos no Termo de Doação que será concedido após a entrega do
terceiro relatório anual.
A ausência da declaração anual de
utilização poderá implicar a extinção da doação e reversão automática das
máquinas ao patrimônio da União, conforme consta do Termo de Doação com
Encargos.
Como enviar
Na página, o gestor deve informar
o código de sete dígitos do IBGE do Município e a senha padrão enviada pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário aos Municípios (MDA). Os dados serão
verificados por meio de um código de segurança.Em seguida, o cadastro será
concluído com a inserção do número do Cadastro de Pessoa Física do prefeito e
endereço de e-mail para envio da senha. O MDA alerta para não utilização de
endereço eletrônico do “Hotmail”, pois há um bloqueio para endereços do
provedor responsável pelo envio da senha. Quando for recebida a senha, o gestor
deverá acessar o endereço http://sispac.mda.gov.br/siai/ onde irá realizar
a apresentação do relatório.
Acesse o passo a passo para o primeiro acesso
PAC Equipamentos
Na segunda fase do Programa de
Aceleração do Crescimento, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
investiu mais de R$ 5 bilhões na compra de 18 mil máquinas doadas a todas as
prefeituras brasileiras com menos de 50 mil habitantes.
No total foram 5.071 Municípios
beneficiados, com conjunto de equipamentos composto por retroescavadeira,
motoniveladora e caminhão-caçamba.
Fonte: Portal Federativo