Vereadores aprovam novo projeto instituindo concurso na Câmara de Pedra Branca

Em sessão na manhã deste sábado, 28, a Câmara de Pedra Branca, presidida pelo vereador Beto Rodrigues, aprovou, por maioria de votos, projeto de lei instituindo concurso público no legislativo municipal.

Apenas dois vereadores, Geneton de Caldas e Edmilson Félix, votaram contra a matéria que cria o concurso, alegando algumas inconveniências no projeto. No entanto, aprovado por ampla maioria, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito. “A intenção desse concurso é regularizar o quadro de pessoal da Câmara, o que é uma exigência legal do Tribunal de Contas e do Ministério Público, mas nossa parte, como presidente deste legislativo, fizemos”, comentou o vereador Beto em trecho de discurso em defesa da matéria.

Conforme o projeto aprovado, serão criados sete cargos, quatro comissionados, ou seja, de livre nomeação, e três para serem preenchidos por concurso público. São eles: auxiliar de serviços gerais (uma vaga) e assistente administrativo (duas vagas).

Este é o segundo projeto que a Câmara aprova neste sentido nos últimos três meses. O primeiro foi vetado pelo prefeito Allan Bastos, alegando inconsistências legais. “Mas, neste novo projeto, nós cumprimos tudo o que o prefeito alegou que faltava para vetar o anterior e, agora, a gente espera que ele sancione, porque o povo, os jovens que estudam para almejar uma oportunidade, todos querem o concurso”, argumentou Beto Rodrigues.

Durante ainda a sessão, os vereadores também debaterem vários temas, a exemplo do problema da falta d’água e da falta de assistência ao homem do campo, assim como também dificuldade da população de ter acesso a medicamentos e a outros serviços básicos. “Dinheiro tem; o que falta na Prefeitura é responsabilidade, porque há muito recurso saindo aí sem a gente saber para onde vai”, comentou Edivanildo Paz. “Mas o problema é que o prefeito faz pra uns e outros não, a discriminação e a perseguição política são grandes, mas não persigam os pequenos não, perseguiam a mim que sei me defender”, desabafou o presidente Beto.

Os vereadores também chegaram a discutir a Lei Orçamentária Anual (Loa) da Prefeitura para 2016, mas o projeto orçamentário foi retirado de pauta pelo presidente em função de não conter o orçamento da Câmara, e deverá voltar à puta na próxima sessão para correção desta falha. “Tentei integrar o orçamento da Câmara ao projeto do município, como tem que ser, e o prefeito não acatou, mas o legislativo não poder ficar sem orçamento e isso terá que ser resolvido”, comentou o vereador-presidente.