Presidente da Câmara diz que é contra projeto que institui cobrança de iluminação pública no município de Santana dos Garrotes

O presidente da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, vereador Rênio Macedo (PMDB), ao falar sobre projeto do Executivo que trata da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), no município de Santana dos Garrotes, afirma que se caso for à plenário e houver um empate o seu voto será contra.

Rênio disse que o Projeto de Lei nº 010/2015 institui a contribuição da iluminação pública, CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Os serviços previstos compreendem a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum, além da instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública municipal, bem como a consultoria dos serviços.

A contribuição incidirá sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de imóveis, edificados ou não, situados no território do Município.

Rênio lembrou que essa será a terceira vez que este projeto chega a Casa Legislativa e os vereadores não aceitaram nem discutir. “Sempre me posicionei contra a contribuição de iluminação pública e desta vez não será diferente. Se precisar do meu voto, votarei contra o projeto e a favor da população”, declarou. “É um projeto polêmico que vai de desencontro aos interesses da sociedade”, concluiu.


www.ARYRAMALHO.com
Fechar [x]