TCE multa prefeito de Olho D'água por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está multando em R$ 7.468,00 o prefeito de Olho D’água, Chico Carvalho, por descumprimento de decisão destinada a corrigir problemas encontrados na realização de processo licitatório. O gestor terá 60 dias para o recolhimento da multa, a contar da publicação do acórdão.

O órgão não revelou em qual licitação ocorreram irregularidades, que o motivaram a determinar uma correção ao prefeito. Mas, com a multa aplicada, questionamentos são levantados a respeito de outros certames que são realizados pela Prefeitura e ainda não foram objeto de análise do TCE.



Problemas em licitação são corriqueiros nas Prefeituras regionais. É um dos principais motivos que levam à reprovação de contas administrativas e a conseguinte inelegibilidade do político. O gestor também pode perder o mandato e, ainda, responder criminalmente na Justiça.


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