PROJETO DE LEI: Dinaldinho propõe redução de jornada de trabalho para enfermeiro, técnico e auxiliares
Os enfermeiros, técnicos e auxiliares
de enfermagem que trabalham na rede estadual podem ter garantidos uma
reivindicação antiga, a da redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias
e 30 horas semanais.
Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) um projeto de autoria do deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB) que
estabelece a redução da jornada desses profissionais sem a diminuição dos
salários.
O projeto de lei 98/2015 beneficiará
os profissionais da área integrantes da administração pública direta e indireta
estadual, bem como observar as contratações de serviços terceirizados para as
funções de auxiliar de enfermagem, técnico e enfermeiro.
Segundo o deputado, apesar do grande
contingente numérico e da influência decisiva do trabalho na qualidade das
ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, nem no
Estado, de nenhuma proteção legal mais efetiva a seu trabalho. “Essa é uma das
únicas profissões que ainda não tem um piso salarial ou regulamentação de carga
horária. Sendo assim estamos apresentando esse projeto para que isso seja
corrigido”, defendeu.
A luta dos enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem pelo direito a carga horária de 30 horas vem desde
1955. Hoje tramita na Câmara dos Deputados, em fase conclusiva, o projeto de
lei 2295/00 que reconhece e regulamenta esse direito da categoria. No Brasil, a
enfermagem representa cerca de 1,8 milhão de profissionais, sendo que juntos os
enfermeiros, técnicos e auxiliares somam 60% da força de trabalho dos
profissionais da saúde no País.
O deputado explicou que um suposto
impacto financeiro de 30 horas de jornada não pode ser considerado um óbice
para a aprovação do projeto. Para ele, o que deve prevalecer é o entendimento
que investir em saúde é necessário para melhorar a qualidade de vida de toda a
população.
Assessoria