PROJETO DE LEI: Dinaldinho propõe redução de jornada de trabalho para enfermeiro, técnico e auxiliares

Os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que trabalham na rede estadual podem ter garantidos uma reivindicação antiga, a da redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias e 30 horas semanais. 

Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de autoria do deputado Dinaldinho Wanderley (PSDB) que estabelece a redução da jornada desses profissionais sem a diminuição dos salários.


O projeto de lei 98/2015 beneficiará os profissionais da área integrantes da administração pública direta e indireta estadual, bem como observar as contratações de serviços terceirizados para as funções de auxiliar de enfermagem, técnico e enfermeiro.

Segundo o deputado, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva do trabalho na qualidade das ações de saúde, esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, nem no Estado, de nenhuma proteção legal mais efetiva a seu trabalho. “Essa é uma das únicas profissões que ainda não tem um piso salarial ou regulamentação de carga horária. Sendo assim estamos apresentando esse projeto para que isso seja corrigido”, defendeu.

A luta dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo direito a carga horária de 30 horas vem desde 1955. Hoje tramita na Câmara dos Deputados, em fase conclusiva, o projeto de lei 2295/00 que reconhece e regulamenta esse direito da categoria. No Brasil, a enfermagem representa cerca de 1,8 milhão de profissionais, sendo que juntos os enfermeiros, técnicos e auxiliares somam 60% da força de trabalho dos profissionais da saúde no País.

O deputado explicou que um suposto impacto financeiro de 30 horas de jornada não pode ser considerado um óbice para a aprovação do projeto. Para ele, o que deve prevalecer é o entendimento que investir em saúde é necessário para melhorar a qualidade de vida de toda a população.

Assessoria 
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