Dr. Carlinhos Soares, ex-prefeito de Santana dos Garrotes tem contas reprovadas pelo o TCE-PB
Por unanimidade, os membros do Tribunal de Contas da Paraíba decidem reprovar as contas do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, em virtude da não comprovação de execução orçamentária para construção de escolas no município.
A Corte de Contas imputou débito ao prefeito no valor de R$ R$ 88.268,50.
O valor é correspondentes as escolas situadas nos sítios Madeira Cortada e Gravata e o referente à execução de pavimentação e de percentual de cobertura em telha cerâmica na escola situada no distrito de Palestina.
Além de devolver ao erário municipal da importância relativa ao débito objeto da imputação, o ex-prefeito foi punido com multa no valor de R$ 2.534,15 que deve quitada junto ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
O ex-prefeito tem o prazo de dois meses para cumprir com a decisão do Tribunal de Contas e em caso de omissão cabe ao Ministério Público intervir, conforme previsto na Constituição do Estado.
Assessoria
