SE ESSA MODA PEGAR! Prefeito baixa decreto demitindo prestadores de serviços e adotando o expediente de dois turnos na Prefeitura de Itaporanga

Foi publicado o Decreto Municipal nº 74/2014, de 16 de maio de 2014, assinado pelo prefeito Audiberg Alves, que institui medidas administrativas, visando à imediata redução dos gastos com pessoal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Itaporanga. 

 

Dentre as medidas adotadas está a rescisão a partir de hoje de contratos dos prestadores de serviços e a adoção, a partir do dia 1º de junho, do expediente diário em dois turnos, ou seja, manhã e tarde, para os servidores municipais, dentre outras medidas.

 

Em seu art. 1º, o decreto determina o seguinte: "O expediente diário da Prefeitura Municipal de Itaporanga, de seus respectivos órgãos fracionários e das entidades indiretas da Administração, a partir do dia 1º de junho de 2014, será prestado em dois turnos diários de 4 (quatro) horas, perfazendo carga horária mínima de 40 (quarenta) horas semanais". 

 

De acordo com o § 1º, deste artigo, não se sujeitam à determinação do "caput", os profissionais da educação, que estejam submetidos a regime especial de trabalho, previsto no PCS do Magistério Municipal, com carga horária especifica e, segundo o § 2º, os servidores de outras áreas da Administração que, por natureza do cargo ou do contrato, exerçam regime especial de trabalho, com carga horária diferenciada. Através do § 3º, os secretários municipais ficam obrigados a instituir, em suas respectivas pastas, o controle e a verificação da frequência de todos os servidores, que será encaminhada à Secretaria de Administração até o dia 10 do mês seguinte ao de referência. 

 

De acordo com o art. 2º, os contratos temporários e por excepcional interesse público, em vigor e com vigência posterior a 31 de maio de 2014, ficarão rescindidos, automática e antecipadamente, nesta data. Já com relação aos contratos temporários com vigência de seis (06) meses, cuja vigência já foi prorrogada [em janeiro passado], segundo o § 1º, deste artigo, não mais poderão ser renovados, salvo se submetidos a regular processo de seleção simplificada. No § 2º, está esclarecido que os casos excepcionais envolvendo profissionais que não sejam de fácil substituição, por falta de outros gênero, no mercado, poderão ser objeto de nova contratação com a necessária aprovação do prefeito.

 

Através do art. 3º, a gestão determina a recondução dos ocupantes de cargos comissionados ou de funções que estejam em desvio de função ou prestando serviço em outro órgão, que não seja o de origem, aos respectivos postos de trabalho. Já o art. 4º diz que os servidores efetivos ou com estabilidade funcional, que se encontram em desvio de função, deverão ser remanejados, imediatamente, à Secretaria ou órgão de vinculação originária. Estão fora desta medida, segundo o § 1º deste artigo, os servidores remanejados para prestar serviços junto à Sitrans, cuja exceção vai até o fim do ano, além daqueles cedidos a outro órgão. 

 

Resumo da ópera: todos os prestadores de serviços estão exonerados, cuja vigência do contrato tinha validade até o próximo dia 31, bem como, os que espirariam em junho vindouro. Essas são as primeiras medidas para a realização de concurso público que já deveria ter sido feito no ano passado, como determina decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Quanto a adoção de dois turnos, a partir do dia 1º de junho, vamos aguardar como será recebida pelos servidores municipais.

 

FONTE: www.rpscom1.blogspot.com.br