Municípios devem divulgar informações sobre o uso de máquinas doadas pelo governo

Gestores deverão divulgar informações sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

A orientação foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de abril.

O objetivo é dar maior transparência e informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas pelo Governo Federal. 


A portaria prevê que o MDA deve orientar os municípios contemplados com equipamentos a utilizarem o Diário de Operações, anexado ao documento, como forma de auxiliar o controle do uso dos veículos.

As informações devem ser enviadas à Câmara de Vereadores Local e, se houver, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em local de fácil acesso e com grande circulação de público e divulgado na rede mundial de computadores.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, é acompanhado, por meio de equipes estaduais, a boa utilização dessas máquinas, pois o compromisso é que os equipamentos sejam usados em programas de beneficiamento das comunidades rurais, dos agricultores familiares. 

Acesse a Portaria 30/2014 aqui.

Fonte: Famup
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