Municípios devem divulgar informações sobre o uso de máquinas doadas pelo governo
Gestores deverão divulgar informações
sobre o uso dos equipamentos doados aos municípios por meio da segunda fase do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A orientação foi publicada pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no Diário Oficial da União (DOU) de
24 de abril.
O objetivo é dar maior transparência e
informar a sociedade quanto à utilização das máquinas doadas pelo Governo
Federal.
A portaria prevê que o MDA deve
orientar os municípios contemplados com equipamentos a utilizarem o Diário de
Operações, anexado ao documento, como forma de auxiliar o controle do uso dos
veículos.
As informações devem ser enviadas à
Câmara de Vereadores Local e, se houver, ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável, além de ser afixado em local de fácil acesso
e com grande circulação de público e divulgado na rede mundial de
computadores.
Segundo o ministro do Desenvolvimento
Agrário, Miguel Rossetto, é acompanhado, por meio de equipes estaduais, a boa
utilização dessas máquinas, pois o compromisso é que os equipamentos sejam
usados em programas de beneficiamento das comunidades rurais, dos agricultores
familiares.
Acesse a Portaria 30/2014 aqui.
Fonte: Famup