Projeto de Lei do vereador Rênio Macedo institui cursos de primeiros socorros para funcionários de escolas e creches do Município de Santana dos Garrotes

Deu entrada na reunião deste sábado (08) da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2014, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches instaladas no Município. 

Autoria do Projeto é do vereador Rênio Macedo(PMDB).

O projeto prevê que todos os funcionários de escolas e creches municipais e particulares conveniadas no Município serão obrigados a participar de cursos de primeiros socorros, que deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente com envolvimento de profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).  

O curso terá periodicidade anual. O não cumprimento dos dispositivos desta Lei implicará em advertência e outras medidas a serem definidas pelo Conselho Municipal de Educação.

Em sua justificativa, Rênio comentou: “Ocorrências constantes e até comuns no dia a dia de escolas e creches, os acidentes ou emergências devem ser evitados, mas constata-se que poucos sabem como agir na hora que essas situações acontecem. Por isso, o poder público precisa investir na prevenção e no atendimento às vítimas, contudo sempre vai haver um tempo até a chegada do atendimento profissional e nesses minutos, muita coisa pode acontecer”.

Nessa concepção, ficou entendido que todos os funcionários das escolas e creches precisam possuir treinamento e conhecimento dos procedimentos básicos no caso de um acidente e/ou emergência. “Sugerimos que as escolas e creches passem a ministrar curso de primeiros socorros aos seus funcionários, com informações básicas sobre o que fazer e o que não fazer nas situações de acidentes e/ou emergência”.

O curso deverá conter conceitos e técnicas fáceis de aprender e, unidos à vontade e à decisão de ajudar, será possível impedir que um acidente e/ou emergência tenham maiores conseqüências, aumentando bastante as chances de uma melhor recuperação das vítimas/crianças, jovens e adolescentes.

Ascom