Prefeituras descumprem leis da transparência: Santana dos Garrotesnão não aparece topo e fica na posição 66º do ranking
O Tribunal de Contas do Estado divulgou, na tarde desta segunda-feira (9), o
relatório com os índices de transparências dos portais das contas públicas
orçamentária das 223 Prefeituras da Paraíba. No ranking da transparência pública
15 municípios paraibanos tiraram nota zero. A cidade que obteve a melhor média
foi Santa Luzia, na Borborema da Paraíba, com a nota 6,35.
O levantamento foi realizado pelo o GT de Transparência do FOCCO, formado
pelo TCE, Ministério Público do Estado da Paraíba, Controladoria Geral da União,
Controladoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas
da União.
A cidade de Santana dos Garrotes no Vale do Piancó aparece na posição 66º do ranking.
De acordo com o relatório as cidades de Algodão de Jandaíra, Riachão do
Bacamarte, Alcantil, Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do
Brejo do Cruz, Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde,
Itabaiana, São Bento e Esperança obtiveram nota zero. Doze desses municípios
ainda não possuem, ao menos, o site da Prefeitura.
Na liderança aparece Santa Luzia (6,35), seguido de Pombal(6,33) e João
Pessoa (6,33). Depois surgem Nova Olinda (6,31), São José de Espinharas (6,31) e
Campina Grande (6,22).
Completam o ranking dos 15 primeiros os municípios de Cuitegi (6,15), São
Mamede (6,13), Cabedelo (6,07), Patos (6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó
(6,04), Araruna (6,04),Santa Inês (6,00) e Santa Rita (5,93).
O relatório foi feito para analisar o cumprimento da Lei Complementar nº
131/2013, já que, em 2013 os municípios com uma população abaixo de 50.000
habitantes também passaram a ter a obrigatoriedade de disponibilizar as
informações financeiras e orçamentárias em tempo real na internet.
O estudo realizado “foi dividido em duas partes: uma apontando um diagnóstico
do que estaria sendo descumprido na legislação vigente e outra apontando uma
nota qualitativa que permitisse a construção de um ranking. Em relação a
mensuração da nota utilizou-se a metodologia da Associação Contas Abertas, a
qual já foi aplicada a todos os estados em estudos anteriores divulgados por
aquela entidade. Sendo uma métrica nacional e baseada na realidade do nosso
país, a nota busca contemplar tanto as exigências legais, como a questão de boas
práticas, estando divida em três categorias: Conteúdo (60% da nota), Série
Histórica e Atualizações (7%) e Usabilidade (33%)”.
De acordo com o relatório, percebe-se que com a atuação dos órgãos de
controle, mais notadamente do TCE/PB, MPPB, MPF, CGU e TCU, passou a existir uma
evolução do cenário estadual, passando os municípios a apresentarem uma maior
preocupação com a disponibilização de um canal de comunicação com a população,
proporcionando também um melhor acesso à informação pública.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira
foi quem conduziu, na tarde desta segunda-feira (9), no Miniplenário da Corte, a
apresentação do Relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos 223
municípios do Estado.
A solenidade, da qual participaram representantes dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE
A solenidade, da qual participaram representantes dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE
A exemplo do procurador Vitor Veggi, também coordenador do Focco, e do chefe
da CGU no Estado Fábio da Silva Araújo – ressaltaram a importância do processo
de avaliação dos Portais da transparência desenvolvido, conjuntamente, em defesa
dos melhores interesses da sociedade. O lançamento dos dois selos comemorativos
teve a condução do diretor dos Correios na Paraíba Antonio Trajano
Vasconcelos.
Ascom
