Ipea diz que PB pode criar mais 4 municípios: Distrito Pitombeira de Dentro(Santana dos Garrotes) fica de fora
Na Paraíba, apenas quatro distritos têm condições de se emancipar e se
tornarem municípios. Foi o que apontou um estudo do Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado nesta quinta-feira (5), onde prevê que,
no mínimo, 363 novos municípios em todo o país poderão ser criados com a
promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002.
O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de
Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma
Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar
novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o
dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto. Senadores e
deputados podem derrubar o veto presidencial e promulgarem a criação dessas
novas unidades administrativas.
Na Paraíba, estariam condições de se emancipar e virar município os distritos
de Galante e São José da Mata (de Campina Grande), Nossa Senhora do
Livramento (de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa) e Renascer
(em Cabedelo, também na região metropolitana, no Litoral Sul).
A nota técnica de criação de novos municípios emitida pelo Ipea reprova a
ideia de transformar o distrito de São Vicente do Seridó (de Seridó, no Sertão
paraibano ), em município.
A estimativa preliminar do Ipea põe em duvida o limite máximo de 188
emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de
Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.
De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo
Sachsida e Leonardo Monasterio, em parceria com o pesquisador da Brown
University Isaac M. Lima, o estudo foi elaborado por meio de buscas nos sítios
das assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de
2013.
A análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e
avaliou quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Foram
encontrados pedidos para a emancipação de 475 municípios.
Contudo, o artigo 7º
do PL 98/2002 impõe limites populacionais para os novos municípios e para os
remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número
de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.
Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro,
Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
FPM
No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o artigo
mostra que o ganho das transferências das populações atingidas pelas
emancipações será proporcional à perda dos demais municípios. A estimativa é de
que a Redistribuição do FPM-Interior entre os municípios ultrapasse a marca de
um bilhão de reais por ano.
Embora existam razões legítimas para as emancipações municipais, o texto
levanta dúvidas sobre o quanto às populações esquecidas pelo poder público
local, distantes das sedes municipais, serão, de fato, beneficiadas. Os autores
questionam ainda se os atuais critérios de repartição do FPM não seriam um
incentivo à emancipação, o que distorceria todo o sistema. Assim, propõem, antes
de uma nova regulamentação para criação de municípios, que tal distorção seja
solucionada.
O dsitrito de Pitombeira de Dentro, munípio de Santana dos Garrotes situado no Vale do Piancó tem mais de 2 mil habitantes, não será cidade de vido o baixo número de habitantes.
Portal Correio
O dsitrito de Pitombeira de Dentro, munípio de Santana dos Garrotes situado no Vale do Piancó tem mais de 2 mil habitantes, não será cidade de vido o baixo número de habitantes.
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