Justiça empossa nova prefeita de Boa Ventura

Os integrantes da chapa que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral pela prefeitura de Boa Ventura no pleito do ano passado, Maria Leonice Lopes (PSDC) e Antonio Henriques chaves (PSB), foram empossados ontem à noite, respectivamente, como prefeita e vice-prefeito do município. A solenidade de posse ocorreu na Câmara Municipal, logo após a diplomação dos novos eleitos pela Justiça Eleitoral.

A posse de Leonice Lopes no comando da Prefeitura de Boa Ventura atendeu a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no último dia 10 de setembro, indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (PMDB) e do vice, Antônio Renê Acácio Ramalho (PP), por considerá-lo inelegível.

Miguel Estanislau foi considerado inelegível pelo TSE, no último dia 10 de setembro durante o julgamento do recurso especial eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) por não ter recolhido como presidente da Câmara de Vereadores a contribuição previdenciária patronal de funcionários no ano de 2003, que resultou na rejeição das prestações de contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Como os votos de Miguel Estanislau não chegaram a 50% da votação válida, o TSE excluiu a possibilidade de uma nova eleição e determinou a diplomação e posse da segunda colocada, Leonice Lopes, como prefeita do município. Além disso, a Justiça Eleitoral acatou o pedido formulado pelo advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Leonice, assim que houve a publicação do acórdão do TSE, no último dia 11, pedido para o cumprimento imediato da decisão, com base no que estabelece o artigo 15 da Lei Complementar 64/90 e o artigo 72 da Resolução nº 23.373 do TSE, que prevêem que com a publicação da decisão proferida por órgão colegiado que declara a inelegibilidade do candidato, será negado o seu registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declardo nulo o diploma, se já expedido.

Assim, em cumprimento a decisão do TSE, o juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga, diplomou ontem, às 14h, Leonice Lopes e Antônio Henriques, respectivamente, como prefeita e vice-prefeito, com a entrega dos diplomas contendo a votação obtida por eles na disputa, pela coligação ‘É Hora de Mudança’. Além da solenidade de posse na Câmara Municipal, também houve uma missa em ação de graças para celebrar a conquista.

A nova prefeita de Boa Ventura disse que agora, após devidamente empossada no cargo, vai primeiro se inteirar de toda a realidade administrativa e financeira do município para definir as medidas que deverá tomar, sem deixar de lado a manutenção dos serviços essenciais prestados pela administração municipal.


Fonte: Correio da Paraíba