TCE multa ex-prefeito de São José de Caiana no Vale do Piancó por irregularidades em compra de carro para a saúde

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) está multando em R$ 2 mil o ex-prefeito de São José de Caiana, Gildivan Lopes, por irregularidades encontradas em um processo licitatório realizado por ele no ano de 2007 para compra de um veículo Pick-up, destinado ao transporte de uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) local.

Os recursos para a compra do carro foram destinados à Prefeitura pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde), por meio de um convênio estabelecido entre a edilidade e o MS (Ministério da Saúde), do Governo Federal.

Mas, suspeitando de irregularidades na compra do veículo pela Prefeitura, o dr. Gentil Venâncio Palmeira Filho, que na época era o Chefe da Divisão de Convênios e Gestão do FNS, Núcleo Estadual na Paraíba, encaminhou uma representação ao TCE, que confirmou as ilegalidades na licitação, cujo processo se deu na modalidade Convite.

Gildivan Lopes tem 30 dias para ressarcir a multa aos cofres públicos municipais. No entanto, ele ainda poderá sofrer outras penalidades: o TCE irá encaminhar cópia da decisão à atual chefia da Divisão de Convênios e Gestão do Fundo Nacional de Saúde, núcleo da Paraíba, “para conhecimento e adoção das medidas que entender pertinentes”.

Gildivan Lopes governou São José de Caiana por três mandatos. O último deles foi entre 2005 e 2008, conseguindo fazer seu genro como sucessor: depois de quatro anos à frente da Prefeitura, José Walter (PMDB) foi reeleito no ano passado.

O acórdão da decisão da multa do ex-prefeito, que ocorreu na sessão do último dia 27 de junho, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta sexta-feira, 5.

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