Justiça Federal condena ex-prefeito de Nova Olinda por não prestar contas de recursos recebidos

A Justiça Federal da 14ª Vara em Patos condenou o ex-prefeito de Nova Olinda, Francisco Rozado da Silva(Chico Maçal), à pena de seis meses de detenção, que foi convertida em prestação de serviços comunitários, em razão dele não ter prestado contas de um convênio estabelecido com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na época em que respondia pelo município. A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Girão Barreto.

A condenação do ex-prefeito se deu com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual Rozado deixou de prestar contas ao FNDE referentes à aplicação de recursos federais recebidos no ano de 2007 para a execução de três programas educacionais: Dinheiro Direto na Escola (PDDE); do Projeto de Melhoria da Escola (PDDE-PME); e do Brasil Alfabetizado (BRALF).

Segundo o MPF, a Prefeitura de Nova Olinda recebeu R$ 19.739,22 do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e R$ 14.420,00 do Programa Dinheiro Direto na Escola - Projeto de Melhoria na Escola (PDDE-PME). Já em relação ao Brasil Alfabetizado foram recebidos R$ 6.720,00.

O prefeito teve até o dia 28 de fevereiro de 2008 para prestar contas dos recursos recebidos, mas não cumpriu o prazo estabelecido. "É de se destacar que o acusado não se desincumbiu do ônus de comprovar as sua alegações, vez que não apresentou justificativas plausíveis da sua omissão em prestar as contas dos programas em questão, limitando-se apenas a afirmar que a falta ocorreu por culpa do contador da Prefeitura que não as enviou ao órgão competente”, disse o dr. Cláudio Girão.

De acordo com o magistrado, “Nesse passo, é de se concluir que os elementos probatórios acostado aos presentes autos demonstram claramente que o acusado se omitiu em cumprir com o seu encargo legal e, devidamente notificado para fazê-lo, permaneceu inerte". Francisco Rozado governou a Prefeitura de Nova Olinda de 2005 a 2008. 

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