Vereador Augusto Antas apresenta requerimento para regulamentar a Lei de licença à funcionária gestante de 120 para 180 dias


Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, sábado, (04) o vereador Augusto Antas(PMDB) apresentou requerimento de nº 017/2013 que pede a regulamentação no município da Lei Federal da ‘Licença Maternidade’ por mais 60(sessenta) dias, passando de 120(cento e vinte) para 180(cento e oitenta) dias.

Para os autores do requerimento, o cumprimento da Lei irá beneficiar as gestantes do município com vidas saudáveis. “A fase de amamentação no período de gestação irá ser muito importante devido às mães terem mais tempo de conviver com a criança”, ressaltam os parlamentares.


O requerimento teve também como autor, o vereador Lucrécio Bezerra(PP). O requerimento foi aprovado por unanimidade e deve ser sancionado pelo o prefeito. Os dois parlamentares são da base do atual prefeito de Santana dos Garrotes.

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