TCE multa novamente ex-prefeito do Vale do Piancó por ter descumprido decisão sobre concurso público

O ex-prefeito de Curral Velho, Luiz Carnaúba, está sendo multado, pela segunda vez, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 6.305,00 por ter descumprido acórdão do órgão fiscalizador referente à realização de concurso público feito pela Prefeitura Municipal no ano de 2009, quando Luiz respondia pela edilidade.

Em novembro do ano passado, no final do seu mandato, o TCE decidiu multar o gestor em R$ 2 mil. Foi a primeira multa e pela mesma razão da segunda. A corte de contas havia solicitado da Prefeitura informações sobre o concurso, mas não foi atendida.


As informações destinavam corrigir irregularidades encontradas pelo TCE no certame, entre as quais, falta de critério adotado pela Prefeitura para o desempate entre os candidatos, já que muitos deles, em diversos cargos, tiraram as mesmas notas finais, segundo a corte de contas, mas a Prefeitura não deixou claro o meio que utilizou para desempatar.

Outra irregularidade diz respeito à nomeação de duas candidatas que não constam na lista de aprovados para o cargo de Professor A2 – Localidade Ema Gomes, sendo que, uma delas, obteve 40 pontos e tinha sido, automaticamente, eliminada.

Outro problema foi verificado na divulgação da lista de aprovados para Professor A3 – Geografia: o 4º colocado tirou nota final de 70 pontos, que foi maior do que as notas dos candidatos classificados do 1º ao 3º lugar.

A decisão do TCE de multar o ex-prefeito se deu em sessão do dia 9 deste mês, mas o acórdão foi publicado nesta sexta-feira, 17.

Recomendações ao atual prefeito – Caberá, agora, ao atual prefeito Filhinho Barbosa, que é sobrinho do seu antecessor, passar as informações solicitadas pelo TCE sobre o concurso de 2009, sob pena de, igualmente, ser multado.

O TCE determina ainda ao prefeito de Curral Velho “que se abstenha de realizar qualquer contratação em decorrência do concurso ora em exame, até que sejam supridas as lacunas constatadas na análise do presente processo”.


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