Câmara Federal votará PL que trata da criação de novos municípios: Distrito Pitombeira de Dentro(Santana dos Garrotes) sonha com sua emancipação
Texto prevê que a definição será por meio de leis estaduais com base em estudo conforma a viabilidade.
Projeto que
estabelece o meio para emancipação de Municípios será votado pelo Plenário da
Câmara dos Deputados no dia 14 de maio. Os deputados aprovaram, na última
terça-feira, 7 de maio, o requerimento para votação em regime de urgência do
Projeto de Lei Complementar do Senado (PLC) 416/2008. Com 399 votos favoráveis,
19 contrários e uma abstenção, a votação do mérito do projeto foi marcada para
a próxima terça.
O PL debatido regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios. O texto prevê que a definição será por meio de leis estaduais, com base em estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos Municípios envolvidos.
No entanto, o projeto veda a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios quando implicar em inviabilidade dos Municípios pré-existentes. Assim, o passo inicial para a criação de um Município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.
Apesar de está na Câmara deste 2008 – ano em que foi aprovado pelo Senado – o PL não foi aprovado por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar. Mas, com a aprovação do requerimento de urgência, ele será votado diretamente pelo plenário da Câmara.
Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
O distrito Pitombeira de Dentro(FOTO DO CENTRO) pertence ao município de Santana dos Garrotes no Vale do Piancó, e atualmente é o maior distrito do Vale com mais de 2 mil habitantes. Nos anos 90, Pitombeira de Dentro ficou fora de sua emancipação e vários distritos com menos habitantes e estruturas, se emanciparam.
A população de Pitombeira ainda sonha com sua independência política. Atualmente o distrito tem 3 vereadores e um eleitorado com mais de 1.000 mil votantes.
Agência Brasil
