Propaganda eleitoral já começa nesta sexta-feira

A propaganda eleitoral estará liberada a partir desta sexta-feira, dia 6, e a Justiça Eleitoral promete intensificar as fiscalizações, como forma de garantir que todos os candidatos promovam uma campanha sem irregularidades. De acordo com os juízes eleitorais, caso sejam constatadas ilegalidades, as denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - www.tre-pb.gov.br. Porém, a Justiça também contará com a ação de oficiais, que percorrerão as cidades verificando se as propagandas estão sendo feitas em conformidade às determinações da Resolução nº 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A expectativa da Justiça Eleitoral é que sempre haja a observância da lei. Eu acho que para exercer qualquer cargo público - e nisso eu acho que a população deve ficar muito atenta -, é preciso andar sempre na lei", afirma o juiz Miguel de Brito.

Segundo Miguel, toda a fiscalização nessa época de campanha eleitoral contará com o auxílio do Ministério Público, que atuará no caso de haver a necessidade de entrar com uma representação contra o candidato que cometer alguma ilegalidade. "Após a denúncia, nós constatamos aquela propaganda irregular e determinamos a retirada. Se não houver a retirada, nós encaminhamos esse expediente ao Ministério Público, que abre uma representação e ele fica sujeito a pena de multa", explica o juiz. As multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 30 mil, dependendo do caso e se houver reincidência.

Para realizar um trabalho mais eficaz na fiscalização de abusos, Miguel destaca a participação da população e dos oficiais de Justiça, além de contar com a ajuda dos próprios candidatos, que acabam - independentemente do interesse no assunto - denunciando as práticas ilegais de seus rivais de campanha. "Os próprios candidatos são os que mais denunciam um ao outro", revela.

Uma situação passível de acontecer nessa época de campanha eleitoral seria os atuais vereadores - que muitas vezes são candidatos ao pleito deste ano - acabarem usando o plenário da Câmara para se autopromoverem. De acordo com Miguel, a Justiça Eleitoral ficará atenta para evitar que isso aconteça. "Todas as sessões são gravadas, e quem se sentir prejudicado pode denunciar, ou caso o Ministério Público tome conhecimento de propaganda indevida ou ilegal, isso suscita em uma representação. É evidente que o vereador pode se defender, mas poderá estar sujeito à pena de multa."

Internet

Durante as eleições deste ano, um meio de comunicação que deverá ser bastante utilizado é a Internet, impulsionado pelo grande advento das redes sociais, como o Facebook. Portanto, os juízes eleitorais destacam que a Justiça Eleitoral deverá ficar atenta às possíveis irregularidades que possam surgir no meio virtual. "Nessas eleições, o que causa mais preocupação, por parte da Justiça Eleitoral, é como vai ser usada a Internet para propaganda. É algo que, realmente, vai demandar da Justiça Eleitoral uma atenção especial", assegura Miguel.

Segundo as disposições do Capítulo IV, da Resolução 23.370, que trata sobre propaganda na Internet, as multas para quem cometer algum ato ilegal durante a campanha podem chegar até R$ 30 mil. "O que pode gerar essa multa são violações reiteradas, por exemplo, o sujeito é penalizado por R$ 5 mil e depois ele incide novamente. O prejuízo, também, que ele eventualmente gerou, pode causar essa punição maior, como em caso de ataques pessoais a outros candidatos", relata.

Para evitar que essas grandes quantias de dinheiro sejam desembolsadas para pagamentos de multas, o juiz eleitoral espera que os candidatos "colaborem" e evitem cair em irregularidades. Ele ainda destaca que a Justiça estará "bem atenta para poder punir os infratores". "Quem infringir a lei e receber punições, para mim não se mostra como um bom candidato. Como a gente vai votar em um candidato que nem mesmo cumpre as leis eleitorais?", conclui Miguel.

André Moraes