TCE aciona MP por danos em Prefeitura do Vale e reprova contas de Câmara Municipal
O Tribunal de Contas do Estado detectou saldo bancário a descoberto (negativo) no valor de R$ 1.023.400,21 na Prefeitura de Catingueira durante inspeções especiais realizadas no município entre os dias 19 e 23 de setembro do ano passado.
A irregularidade pode ter sido provocada por simulação de despesas feita pelo prefeito Edvan Félix para redução do saldo de caixa, além do descumprimento das normas de direito financeiro, conforme constataram os auditores do TCE responsáveis pelas inspeções.
O resultado das inspeções na Prefeitura de Catingueira será remetido, após decisão tomada em sessão desta terça-feira, 11, ao Ministério Público para as providências cabíveis na esfera judicial. Mas “a remessa dos autos ao MP, ‘à vista de fortes indícios de improbidade’, não interrompe, todavia, os trâmites processuais a cargo do TCE”.
Além de ser condenado a devolver recursos aos cofres públicos, o prefeito poderá, também, responder criminalmente pelos danos causados ao erário público. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Costa.
Câmara de Santa Inês – Na sessão do mesmo dia, o TCE reprovou a prestação de contas de 2009 da Câmara de Santa Inês, e o então vereador-presidente Gildivan Alves de Lima está sendo condenado a devolver R$ 7,51 mil reais aos cofres públicos. O valor corresponde ao pagamento irregular de diárias. O gestor pode recorrer da decisão.
A irregularidade pode ter sido provocada por simulação de despesas feita pelo prefeito Edvan Félix para redução do saldo de caixa, além do descumprimento das normas de direito financeiro, conforme constataram os auditores do TCE responsáveis pelas inspeções.
O resultado das inspeções na Prefeitura de Catingueira será remetido, após decisão tomada em sessão desta terça-feira, 11, ao Ministério Público para as providências cabíveis na esfera judicial. Mas “a remessa dos autos ao MP, ‘à vista de fortes indícios de improbidade’, não interrompe, todavia, os trâmites processuais a cargo do TCE”.
Além de ser condenado a devolver recursos aos cofres públicos, o prefeito poderá, também, responder criminalmente pelos danos causados ao erário público. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Costa.
Câmara de Santa Inês – Na sessão do mesmo dia, o TCE reprovou a prestação de contas de 2009 da Câmara de Santa Inês, e o então vereador-presidente Gildivan Alves de Lima está sendo condenado a devolver R$ 7,51 mil reais aos cofres públicos. O valor corresponde ao pagamento irregular de diárias. O gestor pode recorrer da decisão.
Ascom
Folha do Vali
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