Câmara aprova dois projetos de lei para Nova Olinda

Os vereadores da Câmara de Nova Olinda (foto), presidida pela vereadora Maria Eurides, aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do executivo.

A aprovação foi na sessão ordinária do último sábado, 12. Os projetos de lei instituem o código tributário e o código de postura do município, dois importantes instrumentos legais para disciplinar setores essenciais da vida municipal.

O Código Tributário do Município, por exemplo, vai reger e organizar todas as questões relacionadas a tributos municipais, entre os quais ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU. Quem paga, quem está isento e quais os percentuais cobrados são definições constantes na lei.

Já o Código de Postura do Município disciplina toda a vida municipal em seus aspectos urbanísticos: ocupação, construção e outras questões relacionadas ao espaço urbano.

Os projetos seguem agora à sanção da prefeita Maria do Carmo para vigorarem.

Folha do Vali