Cássio na fila: Barbosa já despacha processo em favor dos barrados pela Ficha Limpa

Sem surpresas. Apesar de ser contrário à posição do STF, o ministro Joaquim Barbosa já começou a acatar a decisão da Corte Suprema que decidiu pela não aplicação da Lei do Ficha Limpa nas Eleições de 2010.

Ontem, Barbosa despachou para o TSE recurso da deputada federal eleita, Janete Capiberibe (AP), que teve o registro negado por conta da Ficha Limpa. Ele acatou o recurso de Capiberibe com base na decisão do Supremo, que tornou inócua a aplicação da lei na eleição passada.

Barbosa é o relator do recurso de Cássio Cunha Lima, barrado pelos mesmos motivos da ex-deputada, o que revela que não haverá surpresas. Janete foi cassada em 2004 junto com o marido, o ex-senador João Capiberibe, sob acusação de compra de votos.

Até então apenas os ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia haviam despachado processos respeitando a decisão da maioria e livrando os barrados no Ficha Limpa.

A questão mesmo é de tempo. O recurso de Cássio ainda está para parecer da Procuradoria para retornar ao gabinete do ministro. “De toda forma, fica configurado que não mais espaço para discussões, já que até os que foram contrários à decisão tem que se curvar ao posicionamento da Corte”, declarou Luciano Pires, advogado de Cássio.


Blog do Luís Torres